Pré-candidatos ficam fora do rádio e televisão a partir desta quinta

Pré-candidatos estão impedidos a partir de amanhã (30) de atuarem nos meios de comunicação. Legislação busca estabelecer um cenário eleitoral mais igualitário para todos os aspirantes

A partir de amanhã (30) os pré-candidatos terão que se afastar dos meios de comunicação. A medida está prevista na nova legislação eleitoral e tem como objetivo não oferecer “tratamento privilegiado” a nenhum pré-candidato, partido ou coligação e estabelecer um cenário político mais igualitário. Em Ponta Grossa, as emissoras de rádio e TV deverão sofrer baixas com a nova exigência da lei.

O novo código eleitoral prevê que o afastamento dos pré-candidatos seja realizado para evitar um tratamento privilegiado para algum nome já que ele tem a imagem e voz exposta e com isso poderiam obter vantagens diante dos concorrentes. No entanto, a legislação também permite que os profissionais do setor da comunicação que irão concorrer a um cargo eletivo em outubro possam continuar exercendo outras atividades nos bastidores das empresas.

O advogado Paulo Pereira lembra que os candidatos que já ocupam cargos eletivos e buscarão a reeleição, podem participar de entrevistas como representantes dos cargos (prefeito ou vereador, por exemplo), mas não como pré-candidatos de determinado partido. “Caso o pré-candidato seja parlamentar ele também está autorizado a divulgação dos atos políticos, sendo vedado apenas o pedido de voto ou, nesta finalidade, a menção a provável candidatura”, explicou o advogado.

Pereira lembra que houve uma mudança significativa na legislação eleitoral vigente com a aprovação da lei federal 13.165 ainda em 2015. A nova legislação permite, por exemplo, a figura da pré-candidatura – os nomes de determinado partido podem figurar como pré-candidatos da legenda até que as convenções, permitidas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, sejam realizadas.

Caso o pré-candidato descumpra com a determinação da nova lei, o veículo de comunicação poderá ser condenado a pagar uma multa de R$21 mil a R$ 106 mil, dependendo do grau de exposição dedicada ao aspirante. Paulo lembra que caso a emissora seja reincidente no descumprimento da lei a multa pode ser dobrada. Já o candidato poderá ter o registro cancelado e ficar impedido de disputar o pleito em outubro.

Nomes: Em Ponta Grossa o apresentador de TV, Emerson Fernando, e o radialista Ricardo Zampieri deverão se afastar das atividades públicas a partir de hoje.

Lei garante “opiniões pessoais” nas redes sociais

A nova legislação eleitoral também garante que o pré-candidato exponha as opiniões pessoais nos nas redes sociais, no entanto a lei proíbe o pagamento para promover as publicações – a medida também tem como objetivo garantir o equilíbrio entre os nomes que disputarão o pleito. No começo de junho, o Ministério Público realizou uma audiência pública em PG com líderes partidários para tirar dúvidas sobre a nova lei. O órgão prometeu “fiscalização constante” do cumprimento das novas prerrogativas.

Debates e entrevistas são permitidos, desde que haja igualdade

Outra novidade da legislação é a garantia de que as emissoras de Rádio e TV possam realizar entrevistas e debates com os pré-candidatos, desde que haja “equilíbrio”. De acordo com Paulo, a participação de um determinado pré-candidato em um debate é permitida, desde que as empresas dediquem aos outros nomes do pleito o mesmo espaço e um tratamento “isonômico”.

Delmar deixa o Legislativo

O vereador Delmar Pimentel (PP) anunciou ontem (29) o afastamento do Legislativo Municipal. O parlamentar deixa a Câmara em tempo hábil para disputar as próximas eleições. Delmar foi eleito como suplente em 2012 e ocupava o cargo da vereadora Adélia de Souza (DEM), afastada por problemas médicos. O Partido Progressista (PP), legenda de Pimentel, deve apoiar a candidatura do prefeito Marcelo Rangel (PPS).