Valtão protocola projeto que amplia prestação de contas
Vereador quer ampliar fiscalização para os órgãos de entidades da administração indireta
Foi protocolado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa de quarta-feira (29) a segunda etapa do projeto encabeçado pelo vereador Valter José de Souza (PROS), o “Valtão”, que pretende garantir mais transparência dentro do governo municipal.
A nova proposta, elaborada com o auxílio do Jurídico do Legislativo Municipal, sendo também uma emenda a Lei Orgânica do município (LOM), deverá entrar em votação nos próximos dias. A intenção é de que todos os órgãos da administração pública sejam obrigados a realizarem uma prestação de informações. “Todas as secretarias, autarquias ou fundações municipais deverão efetuar essa prestação de maneira individual e sistematizada uma vez por ano”, destacou o parlamentar.
As informações, contendo repasses financeiros, transferências de recursos, registros de despesas e dados gerais de acompanhamento de programas, ações e projetos precisará ainda ser publicada em Diário Oficial. “Juntamente com a primeira parte do projeto já aprovada que obrigará os próximos prefeitos de Ponta Grossa a apresentarem um plano de metas ao Legislativo em um prazo de 90 dias após tomarem posse, tendo que prestar ainda contas semestralmente dos resultados obtidos, será uma amarração para garantir mais transparência”, afirmou Valtão.
As informações são da assessoria de imprensa
