OAB-PG aborda responsabilidade civil na Saúde

Palestra na segunda-feira (27) teve como tema a Responsabilidade Civil das Instituições de Saúde e dos Médicos.

Nessa segunda-feira (27), foi ministrada palestra sobre Responsabilidade Civil das Instituições de Saúde e dos Médicos com o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, e o juiz substituto de segundo grau do Tribunal de Justiça do Paraná, Francisco Carlos Jorge. O evento, de iniciativa da Comissão de Saúde da OAB-PG, lotou o auditório da Subseção.

Profissionais da área de Saúde e de Direito prestigiaram a noite, que também marcou o início das atividades da Comissão. Na ocasião, o presidente da Subseção, Edmilson Schiebelbein, entregou certificado à diretoria da mesma e aos integrantes presentes.

Para a organização, o evento superou as expectativas. “A palestra teve inúmeros pontos positivos a serem destacados. O primeiro é que tivemos a casa cheia prestigiando o lançamento de nossa Comissão. Segundo que pudemos ouvir um dos maiores especialistas do Brasil em Direito Médico, que é o Dr. Miguel Kfouri Neto, cuja fala ainda foi abrilhantada pela mediação e debate do Dr. Francisco Carlos Jorge. Finalmente, destacaria o interesse dos profissionais da área da saúde que se fizeram presentes, mostrando a pertinência e a atualidade do tema escolhido para esse evento inicial”, destacou o presidente da Comissão de Saúde, Vitor Hugo Bueno Fogaça.

Sobre a Comissão

A Comissão tem o dever de tomar providências necessárias ao bom funcionamento das instituições e políticas públicas ao Direito à Saúde; promover a conscientização da população sobre os direitos básicos da saúde e de esclarecer acerca de práticas intoleráveis. Tem o dever, ainda, de mediar os problemas enfrentados pela sociedade que digam respeito ao Direito à Saúde, inclusive de propor o ajuizamento de ações dentro do seu âmbito de competência.

Tais problemáticas se inserem em um cenário de lutas pelo acesso às prestações sanitárias que remontam à constituição e consolidação do Sistema Único de Saúde, tendo seu início na década de 1980 e perdurando até os dias atuais, diante do fenômeno da judicialização das políticas públicas.

Além da questão do acesso, a qualidade da prestação dos serviços mostra-se como uma questão que merece total atenção e fiscalização, considerando-se a necessidade da promoção de prestações fundadas em um caráter humanístico e de proteção às necessidades elementares dos pacientes.

Diante desse cenário e da grande demanda da sociedade civil pontagrossensse, a Comissão de Saúde da Subseção Ponta Grossa conclama os senhores advogados e acadêmicos a participarem de nossas reuniões mediante inscrição prévia no site da subseção.

Além do presente evento, a Comissão está desenvolvendo um canal de contato direto com pacientes e prestadores de saúde do município de Ponta Grossa mediante a criação de uma ouvidoria. Todos aqueles que estiverem direta ou indiretamente inseridos no Sistema de Saúde poderão relatar à Comissão eventuais casos de abusos ou má-prestação dos serviços. O objetivo de tal iniciativa é a construção de um panorama geral da saúde em nosso município, visando orientar as ações de toda a Comissão.

Atualmente, a Comissão de Saúde tem em sua diretoria os advogados: Vitor Hugo Bueno Fogaça (Presidente); Clayton Luis da Silva Ribeiro (Vice-Presidente); Iaçanã Beatriz do Amaral (1ª Secretária) e Rubens Sales Silva (2º Secretário) sendo composta por membros das mais diversas áreas, e em sua maioria por advogados.

Informações da Assessoria de Imprensa.