Entidades denunciam “caos” na Assistência Social de PG

Representantes de 40 entidades sociais que mantém convênio com a Prefeitura de Ponta Grossa entregaram nessa sexta-feira (17) um documento no Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciando a falta de pagamento nos repasses que deveriam ser feitos pelo Poder Público. De acordo com o documento da Associação das Entidades Assistenciais de Ponta Grossa, a situação da parceria da Prefeitura com as entidades no cumprimento das políticas públicas é “bastante delicada”.

De acordo com Luiz Lartes de Freitas, presidente d Associação que reúne as entidades, os atrasos no pagamento dos repasses que deveriam ser feitos pelo Poder Público é frequente. “Nós prestamos um serviço essencial para as políticas públicas de assistência social por um valor três vezes mais barato e mesmo assim os repasses seguem atrasados, mês a mês”, destacou.

Luiz entrou o documento na sede do Ministério Público e conta com o auxílio do órgão. “Nosso objetivo é mostrar quão delicada é a situação financeira das entidades”, ponderou. De acordo com o presidente, “em que pese a relação contratual” entre a Prefeitura e as entidades”, mesmo que o pagamento atrase meses à fio, os serviços precisam continuar sendo oferecidos. “Isso gera uma situação de instabilidade para as entidades”, considerou.

De acordo com as entidades, atualmente a dívida referente ao pagamento de maio é de R$ 1,4 milhão. “Isso deveria ter sido pago no quinto dia útil de junho, mas já estamos na metade do mês e o dinheiro não foi repassado”, argumentou. Em nota oficial, a Prefeitura de Ponta Grossa que recentemente pagou a parcela referente ao mês de abril – o pagamento foi feito com a devolução de recursos originários da Câmara Municipal de Vereadores.

Ainda em nota, a Prefeitura informou que o pagamento realizado no último dia 8, referente a abril, somou R$ 1,35 milhões e restam outros R$ 170 mil que deverão ser entregues às instituições que têm pendências documentais com o Município. A situação foi criticada por Laertes que explicou que não existe a possibilidade das entidades manterem o pagamento de tributos em dia se o Poder Municipal atrasa os repasses dos convênios.

Sem as entidades, atendimento seria inviável

Na visão de Laertes, as entidades sociais são “fundamentais” para a prática de políticas públicas em Ponta Grossa. “Atualmente as entidades atendem desde o maternal, contra turno escolar, auxílio a deficientes físicos e mentais e também são abrigo para idosos”, lembrou Freitas. De acordo com o presidente, atualmente o município não teria condição financeira e nem estrutural de realizar esse tipo de atendimento sem o comprometimento das entidades.

Prefeitura aguarda regulação de lei para efetuar pagamentos

Ainda em nota oficial, a Prefeitura informou que os pagamentos das entidades, referentes a maio e junho serão viabilizados a partir da regulamentação da Lei Municipal 12.415, de autoria do Poder Executivo, e aprovada pela Câmara no ano passado. A Lei estabelece um novo Projeto de Incentivo às Entidades Assistenciais. “A redação do texto está sendo concluída, e sua publicação em Diário Oficial do Município deve ocorrer na próxima semana. Com a Lei, serão quitados os meses de maio e junho, possibilitando a regularização de todos os pagamentos”, informa a nota.

Ministério Público

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou, através da assessoria de imprensa, que a petição das entidades foi encaminhada para a promotoria de Patrimônio Público e será avaliada pelo promotor Marcio Dantas.