Comissão veta casinhas para cães nos terminais PG

Veto pode ser derrubado com maioria simples dos votos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Ponta Grossa apresentou parecer contrário ao projeto de lei 179/2016 de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT). A medida previa a instalaçãode casinhas para cachorros nos terminais de ônibus do município e geroupolêmica no Legislativo municipal.

No parecer dos membros da Comissão, a proposta de Jorge “fere a harmonia entre os poderes”. No veto, os parlamentares argumentam que recorreram ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e que o órgão através de um parecer oficial afirmou que a proposta de Jorge seria “inviável” juridicamente.

Os vereadores discutirão o veto da comissão na sessão de hoje (15) e Jorge precisará articular maioria simples dos votos para derrubar o veto e permitir que o projeto siga tramitando no Legislativo.

Proposta

A proposta de Jorge obrigaria a Prefeitura de Ponta Grossa a instalar casinhas para cachorros nos terminais de ônibus de Ponta Grossa. O projeto de lei 179/2016 propõe que o município instale ao menos três casinhas em cada terminal de ônibus. Iniciativas semelhantes já foram implantadas em cidades como Piraquara e Curitiba.

Na justificativa do projeto, Jorge lembra que o grande número de cães de ruas soltos nos terminais chama a atenção dos usuários do transporte público. "O projeto visa determinar ao poder público mais cuidado com estes animais trazendo para a comunidade uma lição de solidariedade", explica o texto.