MP promete fiscalização rígida nos gastos da campanha eleitoral

Candidatos não poderão receber doações de empresas e a legislação prevê teto para gastos na campanha de vereador e prefeito

A campanha eleitoral de 2016 deve ter diferenças significativas na comparação com o pleito anterior. Entre as principais mudanças está o período liberado para a campanha efetiva dos candidatos que esse ano será apenas de 45 dias e o limite de gastos impostos pela Justiça Eleitoral. Em Ponta Grossa e nos Campos Gerais, o Ministério Público (MP) promete fiscalização rígida das novas regras da legislação.

Na última segunda-feira (06), o MP realizou uma audiência pública em Ponta Grossa para esclarecer pontos nebulosos da nova legislação eleitoral. Segundo o procurador Regional Eleitoral do Paraná, Alessandro Fernandes de Oliveira, o Ministério Público estará atento aos gastos dos candidatos durante as campanhas, principalmente para impedir que o “poder econômico” dite as regras do pleito.

De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos a prefeito no município poderão gastar até R$ 1,1 milhão no primeiro turno da disputa e, caso avance para o segundo turno da disputa, o candidato poderá investir 30% do valor inicial, totalizando outros R$ 347 mil. O TSE também estipulou gastos para a disputa por vagas no Legislativo Municipal e o teto é de R$ 69 mil.

Na opinião do procurador, outra mudança significativa é o financiamento: doações de empresas e outras entidades privadas não serão mais permitidas aos candidatos. “Nossa experiência mostra que grande parte das mazelas do poder público e esquemas de corrupção têm origem trocas de favores que são iniciadas nas doações de campanha”, critica Alessandro. Ainda de acordo com o procurador, a nova legislação permite que esse tipo de conduta seja criminalizada com mais facilidade.

Alessandro lembra que em algumas eleições, a prestação de contas dos candidatos era vista apenas como uma “formalidade” pelos responsáveis pela campanha e, muitas vezes, não condizia com o que era efetivamente gasto. “Alguns políticos encaravam a prestação de contas como algo superficial, nós vamos fiscalizar de perto para que os gastos com a campanha declarados reflitam a realidade”, ponderou o procurador.

Exclusão de doações de empresas deve equilibrar disputa

As mudanças na doação para as campanhas deverão trazer mais “equilíbrio” na disputa pelos cargos eletivos, na visão do Ministério Público. O procurador de Justiça, Armando Sobreiro Neto, coordenador das promotorias eleitorais do MP-PR, lembra que o papel do órgão é buscar lisura na aplicação da lei. “Esperamos que a proibição de doações particulares traga maior equilíbrio e diminua a disparidade provocada pelo poder econômico”, lembra Sobreiro.

Limite de gastos foi baseado na eleição de 2012

A resolução do TSE leva em conta os maiores valores gastos nas campanhas de 2012. O ‘teto’ de gastos previsto para 2016 foi baseado nos maiores investimentos dos candidatos em 2012 e representa 70% desses valores. Em 2012, por exemplo, o vereador George de Oliveira (PMN) somou cerca de R$ 99 mil em despesas para se reeleger. O limite de gastos para a disputa pelo Executivo foi calculado a partir da prestação de contas de Péricles de Mello (PT) que em 2012 aplicou R$ 2,3 milhões para tentar a reeleição – o petista acabou derrotado no segundo turno por Marcelo Rangel (PPS).