MP deflagra processo eleitoral em Ponta Grossa

Promotores do Ministério Público se reuniram com cidadãos e representantes de partidos políticos para tirarem dúvidas sobre a nova legislação

Membros do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Ministério Público Federal (MPF) participaram ontem (07) de uma audiência pública em Ponta Grossa. Os promotores se reuniram com cidadãos e representantes de partidos políticos para esclarecerem dúvidas sobre nova legislação eleitoral. O encontro deflagra os atos antecedentes ao processo eleitoral no município.

Encontros do tipo serão realizados em várias cidades do Paraná e tem como objetivo tirar dúvidas sobre a pré-campanha eleitoral e sobre as mudanças provocadas pela mini reforma eleitoral. Estiveram presentes os promotores de Justiça Eleitoral do MP, além do procurador Regional Eleitoral do Paraná, Alessandro Fernandes de Oliveira, e do procurador de Justiça, Armando Sobreiro Neto, coordenador das promotorias Eleitorais no MP-PR.

Na abertura do evento, Sobreiro lembrou que o MP estará atento as novas regras da disputa eleitoral e buscará equilíbrio na disputa. “Todos os candidatos deverão ter as mesmas condições na disputa pelos votos e a limitação dos gastos na campanha tem exatamente essa preocupação”, pondera o promotor. Armando lembrou que o maior fiscal do processo eleitoral é o próprio eleitor.

“Um voto comprado aqui, tem um preço muito alto para a democracia”, lembrou Sobreiro. As ponderações do coordenador do MP-PR foram acompanhadas dos comentários e explicações de Alessandro Oliveira, procurador de Justiça. Na visão de Oliveira, “infelizmente uma minoria de candidatos ainda tenta desobedecer a legislação eleitoral vigente na tentativa de conquistar vantagens” diante do eleitorado.

Alessandro ponderou ainda que o Ministério Público conta também com a participação dos eleitores, no entanto ressaltou que o órgão não será usado como ferramenta política. “Nosso trabalho é feito em cima de provas e evidências, vamos fiscalizar o cumprimento da legislação por parte dos candidatos, mas as ações e o próprio Ministério Público não serão utilizados como forma de ataque entre os grupos políticos”, explicou Oliveira.

Ministério Público terá APP para denúncias

Durante a audiência, o procurador Alessandro Oliveira lembrou que o Ministério Público tem um aplicativo de celular que aproxima a sociedade do órgão. Através do programa ‘SAC MPF’, o cidadão pode enviar fotos, vídeos e áudios que poderão ser usados pelo órgão na confecção de processos e ação pública. “O cidadão vai poder informar e denunciar situações que transcorram na margem da lei através do aplicativo de celular”, explicou o promotor.

Representantes tiraram dúvidas sobre nova legislação

A audiência pública realizada pelo Ministério Público contou com ampla participação de representantes do setor político. Presidentes de partidos e pré-candidatos compareceram e debateram com os promotores os limites da nova legislação. Entre as principais dúvidas dos candidatos está a possibilidade de gastos já durante a chamada “pré-campanha”, o que foi rechaçado pelos promotores. “Não há possibilidade de um cidadão já realizar gastos como pré-candidato porquê a candidatura não foi nem mesmo homologada pela Justiça Eleitoral e além disso também não há conta específica para esse recurso”, comentou Alessandro Oliveira.