MP orienta ‘pente fino’ no cadastro de taxistas em Ponta Grossa

• Ministério Público abriu inquérito para investigar a forma como o serviço é concedido pela Prefeitura da cidade

O Cadastro de Condutores de Táxi (CCT) do município de Ponta Grossa é alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A investigação foi iniciada após denuncias recebidas pelo MP e averigua como a Prefeitura regula e concede as licenças aos trabalhadores e como funcionaria uma possível transferência dos direitos de concessão a outras pessoas.

O inquérito foi aberto no dia 10 de junho de 2015 e resultou em uma série de recomendações feitas pelo Ministério Público à Prefeitura. Entre as sugestões do MP, está o recadastramento geral de todos os taxistas do município. Segundo o documento assinado pelo promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta, o recadastramento deverá ser feito com vistas na ampliação da transparência do processo.

Segundo o promotor, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) deverá recadastrar os taxistas “elaborando um “termo de recadastramento” disponibilizado-o no site do Município e também na sede da AMTT, para preenchimento; termo este que deverá conter todos os dados pessoais do titular da outorga (nome completo, CPF, RG, endereço residencial, telefone fixo e celular, e-mail, fotografia atualizada, além de outras exigências a critério do Município)”, diz o documento.

Além do recadastramento geral, o MP também “sugere” ao Poder Municipal maior transparência sobre que é dono da concessão e quem são os motoristas de táxi do município. “Todos os outorgados proprietários de veículos de táxi deverão indicar, de maneira detalhada, quem são os indivíduos que utilizam o mesmo automóvel para prestação do serviço de táxi na qualidade de colaboradores, devendo, ainda, especificar o horário deste(s) indivíduo(s)”, diz o documento. Dantas também sugere que os motoristas anexem à documentação os antecedentes criminais.

A última recomendação do promotor diz respeito a transparência dos documentos no site da Prefeitura. Dantas sugere que a documentação do serviço de táxi seja disponibilizada aos interessados no website da Prefeitura. “Contendo nome do permissionário e do colaborador, número do alvará, endereço dos pontos de táxi, telefone para contato, marca/modelo, placas e validade da licença”, diz o promotor no documento.

Promotor sugeriu licitação para o serviço de táxi

Os documentos do inquérito civil público mostram que o “ordenamento jurídico brasileiro” sobre a concessão do serviço de táxi não é pacífico e é compreendido de duas maneiras, como serviço público e serviço de utilidade pública. Diante disso, o MP ilustrou que a atual legislação que rege o serviço no município viola leis estaduais e federais e deveria ser alterada. Além disso, o promotor Clóvis Airton de Quadro já sugeriu, em outra ação, que o município licitasse o serviço e concedesse as autorizações através desse modelo.

Prefeitura afirma ter atendido demandas

Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que atendeu todas as recomendações realizadas pelo MP. O Poder Executivo também informou que recadastra anualmente todos os taxistas do município – atualmente a cidade possui 154 táxis cadastrados e 355 motoristas habilitados a dirigirem os veículos. Além disso, a AMTT ressaltou que o Ministério Público te acompanhado todo o processo de recadastramento dos taxistas.