Justiça obriga VCG a divulgar dados de contabilidade

Justiça julgou procedente a ação que pede a disponibilização de toda a contabilidade da Viação Campos Gerais para a consulta pública.

A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, julgou procedente a ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público, que pede a disponibilização de toda a contabilidade da empresa Viação Campos Gerais (VCG) para consulta pública. Com a decisão, a juíza define a obrigação da VCG em disponibilizar a contabilidade, de forma detalhada e clara, em um prazo de até 30 dias. Em caso de descumprimento, existe a possibilidade de uma multa diária de R$ 2 mil.

No início de 2015, o vereador Laroca fez uma denúncia ao Ministério Público que, ao averiguar irregularidades na divulgação dos dados, entrou com a ação civil pública. A sentença favorável foi divulgada ontem (1º). “Para dar aumento na tarifa do transporte, você precisa saber quantas pessoas utilizam o transporte e quantos quilômetros são rodados. Esses dados não eram disponibilizados para sabermos quanto de aumento pode ser dado na tarifa”, afirmou o vereador.

No auto do processo, a juíza destaca a importância de que o Conselho Municipal de Transporte (CMT) tenha conhecimento da contabilidade da VCG para que ocorra um aumento na tarifa. “... é imprescindível que os integrantes do CMT tenham amplo acesso à contabilidade da empresa VCG, justamente para que possam analisar se a pretensão de aumento tarifário pleiteada pela concessionária é ou não justa e condizente com os dados contábeis apresentados”, defende o auto.

O Portal aRede entrou em contato com a Viação Campos Gerais para falar sobre o assunto. A empresa informou que ainda pode recorrer no processo e não irá comentar detalhes sobre a questão.