Prefeitura garante pagamento em dia aos servidores públicos de PG

A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou ontem (31) o relatório dos resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2016. Mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, o secretário de Gestão Financeira de Ponta Grossa, Odaílton de Souza, garantiu que o pagamento dos servidores públicos deverá ser feito em dia até o final da primeira gestão do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

A audiência pública para apresentação dos dados foi realizada a partir das 14h no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação escassa do público – a maioria dos presentes eram funcionários da Secretaria de Gestão Financeira e Saúde. Além dos servidores públicos, também participaram da audiência os vereadores Antonio Aguinel (Rede), Taíco Nunes (PTN) e Daniel Milla (PV) – todos questionaram Odaílton sobre a situação das contas municipais.

Milla foi o responsável por indagar Odaílton sobre a possibilidade dos servidores municipais sofrerem com o atraso de salários. O secretário de Gestão Financeira salientou que, desde que assumiu a Secretaria, a preocupação principal é garantir o pagamento em dia dos servidores. “Essa também é uma preocupação do prefeito Marcelo Rangel e até o final do primeiro mandato, acredito que não teremos nenhum problema com isso”, destacou Odaílton.

Odaílton ressaltou que a gestão das contas públicas atingiu os dois principais objetivos planejados para o primeiro quadrimestre de 2016: o primeiro deles era a manutenção dos gastos dentro do limite prudencial e o segundo era o investimento exigido por lei na área da Saúde e Educação. “Nos mantivemos dentro do limite de gastos com pessoal e efetuamos os investimentos previstos pela legislação”, destacou Odaílton.

A preocupação de Daniel Milla também é algo que chama a atenção do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ). Leovanir Martins, presidente da entidade, lembra que o atraso no pagamento dos servidores municipais não acontece desde 2000. “Por isso nós esperamos que o município de Ponta Grossa adote as medidas preventivas e necessárias para garantir a remuneração em dia”, destacou o sindicalista. Leovanir lembra que o contexto do último atraso no pagamento era o mesmo: final de gestão municipal, crise federal e alternância do poder em Brasília.

PG movimenta 3,2 milhões em contas judiciais

Alvo de um grande embate político no começo de 2016, a movimentação financeira de depósitos judiciais gerou 4,9 milhões ao município e a legislação permite a utilização de 70% desse valor, totalizando R$ 3,2 milhões. O projeto de lei aprovado no município prevê que a movimentação e depósitos judiciais seja permitida apenas para o pagamento de precatórios – atualmente Ponta Grossa amarga uma dívida de R$ 83 milhões com esse tipo de débito. O contrato para a movimentação desses valores foi publicado na edição de ontem (31) do Diário Oficial.

Sindicato acredita que salários serão mantidos

A expectativa de Leovanir Martins é que a regularidade no pagamento dos vencimentos seja mantida – desde que Rangel assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013, os salários são pagos até o último dia útil do mês. “A crise econômica afeta todos os setores e a Prefeitura não escapou desse efeito cascada. A arrecadação acabou caindo na maioria das cidades”, lembra Leovanir. O sindicalista ressalta que grandes municípios e estados tem parcelado os pagamentos do 13º salário ainda de 2015. “Isso preocupa o servidor público, mas esperamos que as medidas necessárias sejam tomadas em Ponta Grossa para nos distanciar de qualquer possibilidade como essa e que o mínimo, o pagamento do salário, seja garantido”, lembra Martins.

Repasses

Além do poder público ter sofrido queda na arrecadação de recursos, as prefeituras também sofreram impacto com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um levantamento do JM mostra que apenas no primeiro quadrimestre de 2016 Ponta Grossa deixou de receber mais de R$ 1 milhão em comparação com o mesmo período do ano anterior.