Vereadores de PG rejeitam módulos da GM nas praças
Projeto de lei que previa módulos da GM nas praças foi arquivado
O Legislativo Municipal arquivou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que previa a instalação de módulos da Guarda Municipal nas principais praças de Ponta Grossa. O projeto de lei 161/2016 de autoria do vereador Alysson Zampieri (Solidariedade) teve parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça da Casa de Leis e acabou arquivado.
A iniciativa de Zampieri previa que a Guarda instalasse módulos de policiamento nas principais praças do município. “Atualmente temos bons espaços públicos destinados ao lazer da população, mas muitas vezes esses espaços acabam também se tornando locais de criminalidade”, destacou o vereador na tribuna.
Nos bastidores, Alysson ainda tentou derrubar o veto da comissão e convencer os pares da importância da iniciativa, mas acabou derrotado – em votação simbólica, o Legislativo manteve o parecer contrário. O texto da Comissão argumenta que o projeto fere a distinção entre os poderes.
“No instante em que a Proposição em exame pretende “autorizar’ a implantação de módulos da guarda municipal, acaba por invadir competência do Senhor Prefeito Municipal, a quem cabe a eleição de suas prioridades governamentais, sobretudo àquelas que disponham sobre atribuições de seus órgãos e servidores, tal como propugna a matéria em comento”, diz o parecer.
