Doenças graves poderão garantir isenção do IPTU em PG
Proposta é do vereador Alysson Zampieri e tramita no Legislativo Municipal
Enfermidades como o HIV, tuberculose, hanseníase e Parkson poderão garantir ao contribuinte o direito de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ponta Grossa. A iniciativa é do vereador Alysson Zampieri (SD) e tramita nas comissões internas da Câmara Municipal. A medida é semelhante ao projeto que garante ao cidadão portador de doenças graves a isenção do Imposto de Renda (IR).
O vereador explica que o projeto de lei 173/2016 foi baseada na iniciativa que isenta os portadores dessas doenças do pagamento do IR. “Atualmente portadores de doenças graves tem que, por vezes, custear o próprio tratamento e esse é um investimento elevado”, explica Zampieri. O parlamentar explica que a regulamentação da iniciativa seria definida pelo Poder Executivo.
O projeto de Alysson prevê que a isenção de tributos só será permitida para um único imóvel por pessoa – o portador da doença deverá ser dono do imóvel ou responsável pelo recolhimento dos tributos. Além do HIV, tuberculose, hanseníase e Parkson, doenças como esclerose múltipla cegueira e contaminação por radiação também são consideradas para garantir a isenção do imposto.
O projeto tramita nas comissões internas do Legislativo.
