Projeto de lei fecha o cerco contra venda de bebidas para adolescentes
Vereador Jorge da Farmácia (PDT) quer que os hospitais notifiquem os órgãos responsáveis ao atenderem adolescentes embriagados
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Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) um projeto de lei que pretende punir quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. A iniciativa do vereador Jorge da Farmácia (PDT) prevê que quando crianças ou adolescentes pararem no hospital após ingerirem bebidas alcoólicas, a unidade hospitalar notifique os órgãos responsáveis, entre eles o Conselho Tutelar e o Ministério Público, a respeito do caso.
O projeto de lei 94/2016 foi protocolado no começo de abril e atualmente tramita nas comissões fixas da Casa de Leis. O autor da proposta lembra que, na maioria dos casos, nunca houve a “sensibilidade” por parte dos hospitais em notificar pais e responsáveis. “Precisamos chamar a atenção dos pais e familiares sobre o fato de crianças e adolescentes continuarem ingerindo bebidas e drogas, mesmo em contrariedade com a lei”, pondera o vereador.
“Os hospitais públicos e privados ficam obrigados a notificar os Conselhos Tutelares e o Ministério Público do Paraná os casos devidamente diagnosticados de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecente por menores de 18 anos”, diz o texto do projeto. De acordo com Jorge, é importante que os órgãos responsáveis sejam notificados de casos do tipo para que quem vende bebidas, descumprindo a lei, também seja punido.
Desde de fevereiro de 2015, a comercialização de bebidas para crianças e adolescentes é considerada crime. A mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fixa em dois a quatro anos a pena de prisão em regime fechado para quem “vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade”. Além disso, a alteração no ECA também prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que agirem em desconformidade com a legislação.
Até a aprovação da medida, a venda de bebidas para menores era considerada contravenção penal, com punições mais brandas e que podem chegar, no máximo, a punições de até um ano. Jorge lembrou que a lei nacional já existe, mas ainda falta fiscalização. “Com essa notificação poderemos documentar o resultado do crime que é a venda de entorpecentes para menores”, apontou o vereador.
atendimentos
Dados mostram uso de bebidas por adolescentes
Dados fornecidos pela Secretaria de Saúde do Município mostram que adolescentes de 13 e 14 anos de idade chegaram a dar entrada no Pronto Socorro Municipal (PSM) com sinais de embriaguez. O levantamento dos atendimentos realizados entre o começo de março até o dia 11 de maio desse ano mostram que 49 pessoas deram entrada na unidade médica com quadros de saúde provocados por ingestão excessiva de álcool. Desse total de atendimentos, três foram dedicados adolescentes, já a maioria dos casos envolvendo jovens alcoolizados foi registrada com pessoas que tem entre 18 e 25 anos, somando 17 atendimentos nos últimos 45 dias.
NOTIFICAÇÕES
Jorge ressalta investigação
O vereador Jorge da Farmácia (PMB) lembrou que o projeto ressalta a importância dos órgãos competentes investigarem a origem da criança ou adolescente embriagada(o). “Devemos descobrir quem vende a bebida e de onde vem a criança ou o adolescente. Esse é um problema grave que precisa ser enfrentado”, destacou o parlamentar.
