Valtão quer acabar com 'estelionato eleitoral' em PG

Projeto de lei obriga que prefeitos cumpram o que foi prometido durante a campanha eleitoral e divulguem o ‘Plano de Metas’.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa discute hoje (11) em regime especial a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador Walter José de Souza (PROS), o Valtão. A iniciativa do vereador quer acrescentar um dispositivo de “melhoria” a Lei Orgânica Municipal.

Valtão usou a tribuna para justificar que o projeto é o primeiro passo para “acabar com o estelionato eleitoral” em Ponta Grossa. “Os prefeitos terão que divulgar amplamente, no Diário Oficial e também em outras mídias, o plano de metas”, explicou o parlamentar.

Além da divulgação do plano de metas, o gestor da Prefeitura (reeleito ou não) terá que prestar contas a sociedade semestralmente e caso alguma meta não seja cumprida, o prefeito terá que dar explicações por escrito.  Segundo a emenda, o novo prefeito terá que criar um Plano de Metas observando, “no mínimo, as diretrizes e os objetivos de sua campanha eleitoral”, diz o texto.

Milla elogia controle orçamentário

O vereador Daniel Milla (PV) elogiou a medida proposta por Walter. O vereador lembrou que a emenda também incorpora a lei de Diretrizes Orçamentárias. “Isso é importante para que os prefeitos não usem como desculpa uma possível falta de recursos para não cumprir o que prometeu durante a campanha”, destacou Milla.