Projeto de lei prevê substituição de radares em PG

Vereador protocolou nesta segunda (02) projeto de lei que prevê a substituição dos equipamentos assim que contratos com empresas responsáveis vençam.

O vereador Daniel Milla (PV) protocolou hoje (02) na Câmara Municipal um projeto que prevê a substituição dos radares por lombadas eletrônicas. O projeto 147/2016 agora passará pelas comissões fixas da Casa. A proposta de Milla é que assim que os contratos com as empresas responsáveis pelos radares vençam, os equipamentos devam ser substituídos por lombadas eletrônicas.

O texto do vereador também propõe que as novas lombadas tenham critérios mínimos de instalação, como estar visível, ter um painel para expor a velocidade do veículo e possuir uma câmera fotográfica para flagrar motoristas acima da velocidade.

Na justificativa, Milla diz considerar “importante o combate aos abusos por excesso de velocidade”, no entanto o parlamentar argumenta que é importante combater “os métodos empregados atualmente pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte que, de maneira invisível, instala os equipamentos estáticos [radares] como se fossem armadilhas, objetivando exclusivamente aumentar a receita com aplicação de multa”. O projeto do parlamentar ainda passará pelas comissões da Câmara antes de entrar em discussão no Legislativo.