TCE pressiona a Câmara para votar contas de ex-prefeitos

Quatro pareceres negativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aguardam julgamento no Legislativo.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou um levantamento das câmaras municipais que não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos que exerceram o mandato de 2007 a 2014. Entre as 46 cidades elencadas pelo TCE está Ponta Grossa: quatro pareceres negativos do TCE aguardam julgamento no Legislativo Municipal.

De acordo com o levantamento do TCE, os pareceres das contas de 2008, 2010, 2011 e 2012 aguardam a tramitação na Casa de Leis. Em todos esses casos, os pareceres emitidos pelo Tribunal foram contrários a aprovação das contas – nesses anos, o prefeito da cidade era Pedro Wosgrau Filho. Em Ponta Grossa, o Legislativo ainda julgará quatro pareces, mas em algumas cidades os documentos aguardando votação chegam a sete.

O levantamento, feito pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal, aponta que das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. O estudo contou com a participação de 376 câmaras (94% do total de 399 municípios paranaenses), por meio de respostas aos questionários enviados pelo Tribunal, e considerou as informações por elas prestadas até o dia 11 de janeiro.

Segundo o diretor da DEX, Marcelo Lopes, o trabalho ainda aponta que o TCE-PR emitiu, em média, pareceres sobre as contas de 94,58% dos municípios paranaenses entre 2007 e 2011. Mas a média de julgamentos pelos Legislativos municipais nesse período é de apenas 57,82%.

Agora, o Tribunal vai aumentar a cobrança sobre as câmaras municipais quanto ao julgamento das contas dos prefeitos. Baseando-se nas informações do relatório elaborado pela DEX, a corte de contas pretende priorizar a fiscalização dos Legislativos municipais que não informaram sobre o julgamento dos respectivos chefes do Poder Executivo.

Após o julgamento da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha o parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do TCE encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Votação

Segundo Rogério Mioduski (PPS), presidente da Comissão de Finanças da Câmara de PG, argumenta que os pareceres apontados pelo TC como “pendentes” foram recebidos pelo Legislativo Municipal recentemente. “Agora os documentos estão tramitando no nosso setor jurídico e depois serão avaliadas pela Comissão para que façamos o relatório”, apontou Mioduski.