Procon abre processo administrativo contra a Sanepar

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) abriu nesta semana um processo administrativo tendo como polo passivo a Sanepar, empresa responsável pelo abastecimento de água em Ponta Grossa. O objetivo do Procon é garantir que os consumidores tenham descontos pelos dias em que foram prejudicados pela falta de água.

A medida não vale apenas para os dias em que houve racionamento, mas em qualquer situação em que o consumidor ficou sem água. O órgão também exige a retirada da taxa mínima de consumo que é de 10 m³. Após a abertura do processo administrativo, a Sanepar tem quinze dias para enviar informações ao Procon.

“O consumidor deve ficar atento ao valor da próxima fatura, pois é necessário um desconto em relação aos dias em que o abastecimento foi prejudicado, caso isso não aconteça, as pessoas devem procurar o Procon”, explica o coordenador do Procon, Davison Silva. Em relação à taxa mínima cobrada na fatura e que estabelece o consumo dos 10 m³, Silva, destaca que esta cobrança é inconstitucional: “os consumidores estão sendo obrigados a gastar aquilo que não podem ou não querem gastar e isso não é correto”.

O órgão municipal de Proteção e Defesa do Consumidor informa ainda que o consumidor que observar que se sentir lesado na cobrança da sua fatura, em virtude de falhas no abastecimento, deve procurar o Procon. “O consumidor possui direitos legais em reclamar dos serviços, por isso, queremos acabar com esta taxa mínima, que faz com que as pessoas paguem mais do que deveriam pagar”, destaca o coordenador do Procon, Davison Silva.