A Ditadura não acabou

Prof. Dr. Antonio Paulo Benatte

Professor Adjunto do Depto. de História/UEPG

Professor do Mestrado em História, Cultura e Identidades/UEPG

Desde junho de 2013, os acontecimentos políticos, grandes e miúdos, se multiplicam em todo o país; protestos e movimentos pipocam em muitos lugares, das classes médias aos segmentos mais pobres, excluídos ou minoritários da sociedade.

A resposta do Estado tem sido uma repressão brutal e crescente, violando os direitos de livre associação, expressão e manifestação. No dia da comemoração dos 25 anos da “constituição cidadã” de 1988, professores em greve apanharam publicamente na cidade do Rio de Janeiro; logo a seguir, o leilão do petróleo do campo de Libra mobilizou contingentes do exército, da marinha, da Força Nacional e da Polícia Militar. A partir dali, a maré de movimentos e a sua repressão tem sido constante, com fluxos e refluxos.

Quando começaram os cassetetes, as balas de borracha, o spray de pimenta e o gás lacrimogênio, é como se ocorresse um curto circuito na história; é como se uma máquina do tempo nos levasse à década de 1980, ou mesmo aos anos da ditadura midiática-civil-militar de 64, ou à ditadura varguista do Estado Novo (1937-45), ou ainda aos começos da república, com seu positivismo de “Ordem e progresso” a qualquer custo, de governamentalidade truculenta – tempo da Revolta da Vacina, dos massacres de Canudos e do Contestado, entre outros.

Greves e ocupações são reprimidas com violência em muitas partes. Ativistas e militantes políticos são vigiados e perseguidos, presos e enquadrados por vandalismo e formação de quadrilha. Os casos de prisão, tortura e morte desenham a face mais hedionda de uma série de acontecimentos que desmascaram a falácia do “Estado democrático de direito”. A violência, evidentemente, é mais crua sobre os anônimos das periferias. Quantos Amarildos são presos, torturados e assassinados nas periferias das cidades? No campo, líderes de trabalhadores são assassinados por lutarem pela reforma agrária, prevista na constituição. Comunidades indígenas inteiras veem-se ameaçadas em seus direitos de demarcação de terras, também um direito constitucional.

Atualmente, os militares ocupam favelas e invadem universidades, sem descuidar do patrulhamento das ruas. Certamente, a força máxima se concentrará nos estádios, durante os jogos da Copa, para regozijo da FIFA, de empresas nacionais e multinacionais e dos mandatários atuais.

Enquanto isso, um novo tipo de espionagem estatal, sob os auspícios da ABIN (Agência Brasileira de Informação), instaura veladamente uma vigilância sob as redes sociais. “Arapongas” do virtual. Sob a alegação de espionagem internacional, o governo brasileiro deixará de utilizar softwares cujos fabricantes não permitam monitorar os acessos à rede mundial de computadores. E logo teremos um marco regulatório da internet, tão importante na maré das manifestações de junho.

O caso das leis da Copa faz lembrar 1968, com a promulgação do AI-5 e a dura repressão que se lhe seguiu. Mais longe ainda no tempo, os projetos de leis repressivas que tramitam no Senado evocam a famigerada Lei de Segurança Nacional. Nos meados dos anos 1930, durante o governo Vargas, a política de esquerda se fortaleceu; na contramão, o Congresso se tornou cada vez mais conservador, debatendo o caso dos “subversivos” e aprovando a Lei de Segurança Nacional que dava ao governo maior poder de ação sobre as ações consideradas “subversivas”, principalmente a ação dos comunistas. Com o medo da “ameaça vermelha”, o poderio do Executivo foi aumentado gradativamente; em 1936, o estado de sítio declarado pelo poder Executivo foi estendido; no mesmo ano foi aprovado o Tribunal de Segurança Nacional, dando a Vargas um novo instrumento de perseguição e repressão a qualquer movimento contrário às ideias e práticas do governo. Essa mesma lei, durante os “anos de chumbo” que se seguiu ao golpe de 1964, foi empregada para literalmente caçar, torturar e assassinar milhares de militantes.

Na história do Brasil, o militarismo, o autoritarismo e o abuso de poder nunca deixaram de estar na ordem do dia. A Polícia Militar aprende na mesma cartilha que formava as forças armadas da ditadura. Quando enfrenta uma manifestação, entende que o povo é inimigo. Enquanto isso, a polícia se torna cada vez mais uma polícia política, assim como na ditadura varguista e na ditadura de 64 a 85. E mais uma vez o Estado tem a conivência e o apoio das grandes mídias, eficazes no processo de criminalização dos movimentos, protestos e manifestações. O Estado, mancomunado com as mídias, quer fazer crer uma série de coisas, inclusive que vivemos em uma democracia. Mas, para além dos discursos, as práticas evidenciam a inexistência de rupturas efetivas.