CMPG aprova PL que cria programa de empreendedorismo para mães atípicas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei N° 196/2025, que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. O projeto, de autoria do vereador Jairton da Farmácia (PDT), visa promover inclusão social, autonomia econômica e apoio às mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos de neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

Dentre os objetivos do programa estão: oferecer capacitação gratuita em empreendedorismo, gestão e finanças e disponibilizar linhas de crédito especiais com taxas e prazos diferenciados. Além de promover a criação de redes de apoio e facilitar o acesso a benefícios e isenções fiscais aos negócios liderados pelas mães atípicas.

O projeto parte das dificuldades que essas mães encontram para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, por causa das demandas constantes de cuidado de seus filhos. Nesse sentido, o empreendedorismo surge como “uma alternativa viável e flexível para geração de renda”, de acordo com o PL.

O Poder Executivo será responsável pela implementação e coordenação do programa, buscando convênios com outras entidades, públicas e privadas para a execução das ações previstas.

Para acessar os benefícios previstos pela lei, as mães atípicas precisarão comprovar a condição de cuidadoras primárias de crianças ou adolescentes atípicas, além da formalização de seus negócios — por meio de cadastro como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

A medida, aprovada em primeira discussão, deve ser novamente votada na sessão de quarta-feira (27) e, se aprovada, segue para avaliação do Executivo.

Das Assessorias.