Iplan apresentará quatro projetos para revisar Plano Diretor

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), Rafael Mansani, revelou nesta segunda-feira (4), em entrevista ao Portal aRede, que o instituto está trabalhando na redação de textos que deverão se tornar cinco Projetos de Lei, dos quais quatro devem integrar a revisão do Plano Diretor Municipal. Mansani destacou que as propostas devem ser encaminhadas do Poder Executivo para a Câmara Municipal no início da próxima legislatura. O quinto projeto diz respeito a readequação do quadro de funcionários do Iplan.

Os quatro projetos, que estão em fase final de construção por parte do Iplan, buscam legislar sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, o código de obras da cidade e criar a lei da outorga onerosa em Ponta Grossa. Cabe lembrar ao final de 2023, o Executivo já havia enviado projetos de lei sobre ocupação, parcelamento do solo e código de obras, contudo o presidente da Câmara, alegou falta de audiências públicas para a construção de tais projetos e os devolveu para a Prefeitura sem eles ter recebido a votação.

Desta forma, Rafael Mansani ressaltou que ao receber novamente os projetos, organizou uma audiência pública para discuti-los e realizou os devidos ajustes nos textos. Agora, as propostas seguem para a Procuradoria Geral do Município que transformará o estudo do Iplan em projetos de lei. “Estamos em contato com a promotoria pública, e pretendemos finalizar a revisão e encaminhar os novos textos à prefeitura até dezembro. Esperamos que essas propostas sejam discutidas e votadas no início da próxima legislatura”, disse.

Entre esses projetos, há uma novidade: a proposta que visa regulamentar a lei de outorga onerosa, que consiste em um mecanismo jurídico que permite a proprietários de terrenos e imóveis pagarem ao poder público para obter o direito de construir além dos limites estabelecidos pela legislação municipal, como os coeficientes de aproveitamento.

Além disso, há um quinto projeto que busca readequar o quadro de funcionários do instituto. Mansani destacou que até o momento não há a definição dos componentes do instituto, o que precisa acontecer. “Assim, mesmo que se altere uma gestão de quatro anos, quem está ali dentro do quadro efetivo [do Iplan] continuará trabalhando e o instituto seguirá funcionando”, disse Mansani.

Confira a entrevista completa com Rafael Mansani:

PLANO DIRETOR - O Plano Diretor Municipal está previsto no Estatuto da Cidade, Lei n°. 10.257/2001. Trata-se de um mecanismo que tem o objetivo de direcionar a ocupação e desenvolvimento do território urbano dos municípios. Conforme a regulamentação, o Plano Diretor precisa ser revisado, no mínimo, a cada dez anos. O Plano Diretor é um instrumento que busca a participação social na gestão de interesses públicos e se preocupa com a preservação da natureza e da memória.