Justiça atende pedido de Aliel e impede novas demissões na VCG

O deputado federal Aliel Machado (PV) informou, na manhã da última terça-feira (25), que a Justiça concedeu uma liminar que proíbe a Viação Campos Gerais (VCG) de realizar novas demissões de cobradores da maneira como ocorre nas últimas semanas, em Ponta Grossa. A decisão é uma resposta a Ação Popular proposta pelo deputado federal, Aliel Machado, e pelo ex-vereador, Antônio Aguinel. 

Segundo a ação, ao realizar as últimas demissões de cobradores, a empresa descumpre a Lei nº. 7.018/2002, que prevê que veículos com mais de 20 lugares possuam obrigatoriamente cobradores ou agentes de bordo. A ação também contemplará os usuários do transporte, com um serviço de qualidade, conforme o deputado.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Aliel Machado ressalta que os ônibus da Viação Campos Gerais terão que contar com cobradores, nos veículos com capacidade maior do que de 20 passageiros. “Eu tenho uma notícia muito importante para os usuários do transporte coletivo em Ponta Grossa e também para os trabalhadores da VCG. Nós entramos na Justiça, eu e o Aguinel, e ganhamos uma liminar que proíbe a VCG de fazer novas demissões. Além de proibir novas demissões, ela obriga com que a empresa coloque cobradores ou agentes de bordo nas linhas que tenham capacidade acima de 20 passageiros”, disse Aliel. 

O deputado federal destaca que essa liminar foi deferida porque a lei proíbe que essas linhas não tenham cobradores. “Portanto a VCG, com o apoio da Prefeitura, estava descumprindo a lei. Pudemos observar nas últimas semanas que essas linhas estavam tendo atrasos, acúmulo de trabalho por parte dos motoristas e uma prestação de serviços com má qualidade, visto que a presença do agente de bordo e do cobrador é importante, já que a transporte coletivo de Ponta Grossa não é 100% de bilhetagem eletrônica. Além do mais, essa transição é preciso ser feita com respeito aos trabalhadores. É preciso que eles sejam realocados em outras áreas de serviço e não sendo feito da maneira como estava sendo realizado”, pontua. 

Para o deputado, a decisão em liminar é uma importante vitória. “O sistema de transporte coletivo precisa ser de qualidade, para atender a população e não pode desrespeitar os trabalhadores. Nossa luta continua na Justiça”, finaliza. 

Em nota encaminhada ao Jornal da Manhã, a concessionária do transporte coletivo informou não ter sido informada, até o momento, sobre a decisão judicial, mas ressalta que “em relação a desmobilização dos trocadores, [a VCG] vem cumprindo a lei e as determinações do poder público.”

Ao Jornal da Manhã, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. Mas destaca que a legislação debatida na ação judicial se encontra defasada, tendo o Município já aprovado a Lei 14.585/2023 que apresentou novas diretrizes e obrigações ao transporte público no Município de Ponta Grossa. “Com relação ao desligamento dos cobradores, trata-se de uma medida adotada pela Concessionária com amparo na nova legislação, em consonância com o acordo coletivo firmado pela mesma junto ao Sindicato da categoria”, escreve a Prefeitura na nota.