Câmara de PG aprova emendas impositivas ao orçamento

Agora, cada vereador terá, aproximadamente, R$ 600 mil para indicar melhorias para a cidade ponta-grossense

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na tarde da última segunda-feira (4), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/2021, de autoria da vereadora Joceméuri Corá Canto (PSC), que introduz na Lei Orçamentária Anual (LOA) emendas impositivas dos parlamentares. A proposta conta com a assinatura de todos os outros vereadores e possibilita que os mesmos destinem recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.

O projeto, que recebeu um Substitutivo Geral da ‘Comissão Especial para Análise de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal’ para “adequação técnica-legislativa e redacional do texto original”, permitirá que cada parlamentar tenha, aproximadamente, R$ 600 mil em emendas impositivas. Com a aprovação da proposta, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) apresentará um “cardápio de emendas”, onde os vereadores farão as suas indicações, e caso haja viabilidade técnica, sejam acrescidos no orçamento do Município.

Segundo o projeto, fica acrescido na LOM o artigo 114-A, onde “as emendas de Vereadores ao projeto de lei orçamentária anual, respeitados os limites e disposições deste artigo, serão de execução obrigatória”. Além disso, no parágrafo 1º, “as emendas de Vereadores ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destina a ações e serviços públicos de saúde”.

Na justificativa, os parlamentares citam que o projeto de lei aprovado “busca autonomia dos legisladores municipais, uma realidade em diversas cidades brasileiras, trazendo consigo, na execução orçamentária, a possibilidade dos vereadores poderem atender às demandas levadas a eles pela população”. Por fim, o “orçamento impositivo seria uma ferramenta eficaz, visando à aplicação em ações de relevância para Ponta Grossa”, finalizam.

Recursos à UPA Santa Paula

Também nessa segunda-feira (4), os parlamentares aprovaram o PL nº 212/2021, de autoria da PMPG, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 502.623,13 para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula. Os recursos, já previstos ao Município, são para aquisição de equipamentos e material permanente de Urgência e Emergência, além de outros materiais.


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