Kuller apresenta novo projeto para multar motos barulhentas

Vereador já encaminhou projeto semelhante à Câmara, mas ele foi arquivado pela CLJR em 22 de abril

Com o objetivo de diminuir o barulho de escapamentos de veículos automotores, o parlamentar da cidade de Ponta Grossa, Julio Francisco Schimanski Kuller (MDB), apresentou, novamente, a proposta do Projeto de Lei (PL) 061/2021 (clique aqui para ler na íntegra), que traz fiscalização e multa para quem desrespeitar as limitações de ruídos sonoros, “sobretudo em motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com moto auxiliar e veículos assemelhados”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) tem até 18 de maio para dar um parecer contrário ou favorável à ideia.

De acordo com o PL, fica proibida a emissão de ruídos fora das normas por escapamento de veículos automotores, com exceção àqueles criados para aplicação militar, agrícola, de competição, tratores, máquinas de terraplanagem e de pavimentação, bem como os de utilização especial. Segundo Julio, os altos barulhos são “uma prática corriqueira e que vêm incomodando à população ponta-grossense, seja na área urbana ou rural”, explica o vereador no PL.

Com a sugestão de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), por meio da Guarda Municipal (GM) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), os condutores de veículos que ultrapassarem os limites sonoros poderão ser multados no valor de 20 VR – Valor de Referência (1 VR equivale a R$ 86,68). Além disso, caso ocorra reincidência, o valor será dobrado. Por fim, o veículo automotor também poderá ser apreendido e/ou removido para regularização por agentes de trânsito.

O PL também prevê a atualização da multa anualmente. Caso o projeto tenha parecer favorável, ele pode dar entrada na ‘Ordem do Dia’ e ser votado pelo Legislativo.

Proposta recente arquivada

Recentemente, em 22 de abril, a CLJR deu parecer contrário a dois projetos do vereador Julio que falavam sobre o barulho em veículos automotores. Com a recusa de forma unânime entre os cinco integrantes da Comissão, ambos os PL foram arquivados. Mais informações clique aqui.

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