Lei do eliminador de ar não tem validade em PG

Quem instalar os equipamentos pode até ser multado pela Sanepar; além de danificar a qualidade da água

Em 9 de abril, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou, em Diário Oficial, a Lei nº 13.882, a qual fala sobre a “instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água” na cidade ponta-grossense. Entretanto, segundo a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Jeanne Schmidt, a Lei não tem nenhuma validade no município.

A afirmação aconteceu na última ‘Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), em 28 de abril. Ela foi questionada pelo vereador Leandro Bianco (Republicanos) sobre como as pessoas poderiam instalar os equipamentos em seus hidrômetros e se a Lei já estava funcionando.

De acordo com um dos representares da área comercial da Sanepar, “tem uma Lei Federal que trata do assunto. Temos uma normativa no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e não tem nenhum equipamento desses, apontado na Lei, que seja homologado pelo Inmetro. Já disponibilizamos esses equipamentos na rede de distribuição, não no hidrômetro”, explicou. Ele também acrescenta que há uma Lei Estadual e Federal que não permite a instalação desses equipamentos nos hidrômetros.

Além disso, esse representante afirmou que os aparelhos podem danificar a qualidade da água da Sanepar. Assim, caso os cidadãos ponta-grossenses instalem os equipamentos, poderão ser até multados pela concessionária. Portanto, a lei que foi aprovada pelo Legislativo e publicada pela Elizabeth Schmidt (PSD) não tem validade na cidade ponta-grossense.

A publicação da Lei, bem como ela na íntegra, pode ser acessada clicando aqui.