Passos sugere projeto de lei para ‘PG Sem Fome’

Parlamentar deve enviar sugestão para a prefeita Elizabeth; ideia é estabelecer “normativas de maneira coordenada e integrada” para a regularização da iniciativa

O vereador da cidade de Ponta Grossa, Felipe Ramon dos Passos (PSDB), pretende enviar uma Moção de Sugestão Legislativa à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD). A solicitação do parlamentar é a realização de estudos e posterior criação de projeto de lei para a regulamentação do ‘PG Sem Fome’. A iniciativa é uma campanha, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que tem como objetivo garantir a assistência dos cidadãos mais carentes neste período de pandemia da covid-19. Recentemente, o programa recebeu mais de oito toneladas de alimento.

Segundo Felipe, a regularização do ‘PG Sem Fome’ visa estabelecer “normativas de maneira coordenada e integrada com as ações governamentais”, ao citar o exemplo de Curitiba (PR), que regulamentou, em lei, o ‘Mesa Solidária’ – movimento de apoio às pessoas em situação de rua. Ele também ressalta que a ideia é fortalecer o que já vem sendo realizado em Ponta Grossa.

Projeto de lei

Baseado no programa da capital paranaense, o parlamentar apresentou, também, o projeto de lei para a regularização do ‘Programa PG Sem Fome’, o qual fala sobre “os procedimentos a serem adotados nas práticas da distribuição de alimentos à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua, sendo referência para ações que promovam o direito humano à alimentação adequada”, diz o documento.

Além da distribuição dos produtos para as pessoas mais necessitadas, o ‘Programa PG Sem Fome’ também deverá disseminar “conceitos de educação alimentar e nutricional, aproveitamento integral dos alimentos e aplicação de normas sanitárias para manipulação de alimentos”. O projeto de Felipe também traz a necessidade de união de forças entre a Administração Pública Municipal, pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas, Organizações da Sociedade Civil, entidades religiosas, educacionais e sociais, para funcionamento da iniciativa.

Doações e Comitê Gestor

A proposta do parlamentar também detalha como e quais produtos poderiam ser doados. Além da celebração de convênios, seria possível a doação de bens móveis, imóveis ou dinheiro, bem como alimentos e produtos de higiene pessoal e limpeza, vindo de outros programas sociais.

O projeto também traz, em seu Art. 7º, a constituição do Comitê Gestor no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais, “com a atribuição de planejar e articular os componentes do Programa PG Sem Fome, bem como fiscalizar e monitorar a sua execução”, detalha a proposta.

Por fim, Felipe explica a forma de distribuição dos alimentos, bem como possíveis penas para o não cumprimento ou violação do programa social. O envio da moção deve ser aprovado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).