Kuller apresenta projeto para transformar Guarda de Ponta Grossa em Polícia Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Julio Kuller (PL), apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 372/2026, que transforma a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. Segundo o vereador, o objetivo é adequar a estrutura de segurança do município ao novo papel das forças municipais, valorizar os profissionais da corporação e reforçar as ações de prevenção à criminalidade.

Kuller havia anunciado a proposta na semana passada, após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. “A verdade é que nossa Guarda está preparada para ser polícia. E é um desejo da administração e dos ponta-grossenses”, afirma.

Com a aprovação da PEC 18/2025, a proposta ganha respaldo constitucional. O texto estabelece a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, ampliando a participação das administrações municipais na estrutura de segurança pública.

Para a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PL), a mudança representa um fortalecimento na atuação da corporação e na segurança pública do município. “Em Ponta Grossa, temos uma Guarda Municipal atuante, que já faz a diferença na proteção da nossa população. A transformação em Polícia Municipal representa mais capacidade de atuação, presença nas ruas e proteção para os ponta-grossenses. Acredito que esse é o melhor e mais rápido caminho para fortalecer nossa corporação, estruturar ainda mais nossa Guarda e, principalmente, atender às necessidades de segurança da nossa gente”, declara.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado, foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em dois turnos. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, a ampliação da participação do governo federal no setor e a regulamentação da criação de polícias municipais. Outro ponto estabelece que não poderá existir, no mesmo município, uma Guarda Municipal e uma Polícia Municipal com atribuições sobrepostas.

Em Ponta Grossa, a implementação da mudança dependerá da adequação da estrutura municipal às exigências previstas na legislação federal. O secretário municipal de Segurança Pública, Guilherme Rangel, afirmou que a mudança também envolve questões relacionadas à carreira dos agentes. “A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um importante avanço no reconhecimento das Guardas Municipais como instituições policiais. Em Ponta Grossa, nossa Guarda já desempenha um papel fundamental na prevenção e no enfrentamento à criminalidade, com atuação ostensiva, comunitária e integrada às demais forças de segurança. Mais do que uma mudança de nomenclatura, estamos falando de uma evolução institucional que também exige atenção à carreira e aos direitos dos profissionais”, diz.

Intenção já havia sido anunciada em 2024

A intenção de transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal foi apresentada pela Prefeitura em 2024, durante a formatura de 100 novos agentes.

Na ocasião, Guilherme Rangel também destacou o propósito. “O objetivo é consolidar uma instituição cada vez mais estruturada, profissional e integrada, fortalecendo o trabalho que já realizamos e proporcionando melhores condições de segurança para a população de Ponta Grossa”, ressaltou Rangel.

O que muda com o projeto?

Pelo texto, caberá à Polícia Municipal proteger bens, serviços e instalações públicas, prevenir infrações penais e desenvolver ações de segurança comunitária. O projeto também limita a atuação da corporação: ela não poderá presidir inquéritos policiais, fazer investigações que cabem às polícias Civil e Militar nem exercer funções de polícia judiciária.

Para Kuller, a mudança representa um avanço para a segurança pública e reconhece o trabalho dos agentes. “Precisamos valorizar quem está diariamente nas ruas, próximo das pessoas, e conhece a realidade dos nossos bairros”, defende o presidente em sua justificativa.

A estrutura organizacional, as regras para o uso progressivo da força e a capacitação dos agentes serão definidas depois. O projeto tramita na Câmara Municipal e precisa passar pelas etapas de análise legislativa antes de ser votado em plenário.

RESUMO

Projeto: Julio Kuller apresentou o PL 372/2026 para transformar a GCM em Polícia Municipal.

Atribuições: proposta prevê proteção de espaços públicos, prevenção de infrações e segurança comunitária.

Tramitação: estrutura e regras de atuação ainda dependerão de regulamentação do Executivo.