Lideranças de Ponta Grossa se mobilizam para criar Polícia Municipal

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ponta Grossa poderá passar por uma mudança na estrutura e na denominação da corporação, com a transformação em Polícia Municipal. A possibilidade ganha força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3). A medida abre caminho para que os municípios criem suas próprias polícias municipais, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.

A transformação da Guarda Municipal é um projeto que já havia sido anunciado pela Prefeitura de Ponta Grossa em junho de 2024. Na ocasião, durante a incorporação de 100 novos agentes à corporação, a prefeita Elizabeth Schmidt afirmou que a administração trabalhava para realizar a mudança assim que a legislação federal permitisse.

Com a aprovação da PEC 18/2025, a proposta ganha respaldo constitucional. O texto estabelece a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, ampliando a participação das administrações municipais na estrutura de segurança pública.

“Em Ponta Grossa, temos uma Guarda Municipal atuante, que já faz a diferença na proteção da nossa população. A transformação em Polícia Municipal representa mais capacidade de atuação, presença nas ruas e proteção para os ponta-grossenses. Acredito que esse é o melhor e mais rápido caminho para fortalecer nossa corporação, estruturar ainda mais nossa Guarda e, principalmente, atender às necessidades de segurança da nossa gente”, declarou a prefeita Elizabeth Schmidt (PL).

O que muda com a PEC da Segurança Pública

A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em dois turnos. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças previstas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, fortalecendo a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta também estabelece regras para a criação das polícias municipais. As novas corporações poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, mas deverão cumprir critérios de formação profissional, capacidade financeira e fiscalização.

O texto prevê ainda o controle externo das polícias municipais pelo Ministério Público. Outro ponto estabelece que não poderá haver, no mesmo município, uma Guarda Municipal e uma Polícia Municipal com atribuições sobrepostas.

Dessa forma, a mudança em Ponta Grossa dependerá da adequação da estrutura municipal às exigências estabelecidas pela nova legislação.

“A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um importante avanço no reconhecimento das Guardas Municipais como instituições policiais. Em Ponta Grossa, nossa Guarda já desempenha um papel fundamental na prevenção e no enfrentamento à criminalidade, com atuação ostensiva, comunitária e integrada às demais forças de segurança. Mais do que uma mudança de nomenclatura, estamos falando de uma evolução institucional que também exige atenção à carreira e aos direitos dos profissionais”, disse o secretário municipal de Segurança Pública, Guilherme Rangel.

“É fundamental avançarmos na discussão sobre a transformação do atual vínculo celetista dos guardas municipais de Ponta Grossa em um regime estatutário, com uma estrutura de carreira e remuneração compatível com a natureza da atividade policial (subsídio)”, completou o secretário.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Kuller (PL), reafirmou que vai encampar a proposta de implantar a Polícia Municipal de Ponta Grossa em substituição à Guarda Civil Municipal (GCM). “Assim que se promulgue a PEC, nós estaremos providenciando a transformação de guardas municipais em policiais municipais em Ponta Grossa”, afirmou.

Projeto já havia sido anunciado em Ponta Grossa

A intenção de transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal foi apresentada pela Prefeitura em 2024, durante a formatura de 100 novos agentes. Na ocasião, Elizabeth Schmidt destacou que a mudança permitiria fortalecer a corporação e ampliar sua estrutura de atuação.

O curso de formação dos novos guardas incluiu conteúdos de legislação, condicionamento físico, primeiros socorros, defesa pessoal e utilização de armamentos.

“O objetivo é consolidar uma instituição cada vez mais estruturada, profissional e integrada, fortalecendo o trabalho que já realizamos e proporcionando melhores condições de segurança para a população de Ponta Grossa”, ressaltou Rangel.

A aprovação da PEC representa um novo cenário para a proposta anunciada pela administração municipal, uma vez que a mudança passa a contar com previsão expressa no texto constitucional.

A efetivação da Polícia Municipal, no entanto, não ocorre automaticamente com a aprovação da emenda. Será necessário observar as regras de implementação, formação e organização previstas no texto constitucional.

RESUMO

Mudança na GCM: Ponta Grossa poderá transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal após aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado.

Regras da PEC: Nova estrutura permitirá policiamento ostensivo e comunitário, mediante critérios de formação, fiscalização e capacidade financeira.

Projeto em andamento: Prefeitura já havia anunciado a intenção em 2024, e Câmara Municipal também defende a mudança.