G7 Paraná apresenta projeto à Alep para barrar aumento do ICMS

Representantes do G7 Paraná - grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo - estiveram reunidos nessa segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná com a Presidência para solicitar celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 523/2026.

A proposta, de autoria do deputado Fabio Oliveira (Novo), busca impedir que os novos tributos criados pela Reforma Tributária — como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo — sejam incorporados à base de cálculo do ICMS no Paraná, evitando a cobrança de imposto sobre imposto e garantindo maior segurança jurídica ao setor produtivo.

O coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a mobilização busca ampliar o diálogo institucional em torno do tema. “Viemos à Casa Legislativa para ver como podemos conduzir dentro da Assembleia e sensibilizar o governo da importância do projeto para toda a sociedade paranaense”, afirmou.

Autor do projeto, o deputado Fabio Oliveira destacou que a iniciativa foi construída em conjunto com as entidades representativas do setor produtivo e busca antecipar possíveis distorções decorrentes da implementação da Reforma Tributária. “O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar que o Paraná permita uma cobrança que aumente custos para quem produz, investe e gera empregos. Estamos tratando de uma medida preventiva, construída com as principais entidades do Estado e que beneficia toda a sociedade paranaense”, afirmou.

Durante o encontro, as entidades também reforçaram a importância da aprovação da matéria para preservar a competitividade das empresas paranaenses e evitar aumento indireto da carga tributária. “Ainda é muito incerto o cenário porque não sabemos o que vai acontecer na prática. O projeto vê impacto no setor produtivo e aguardamos a tramitação na Casa Legislativa”, afirmou Helena Sperandio, gerente de Relações Institucionais da Faciap.

Representando a Fetranspar, Manoel Jorge dos Santos Neto ressaltou que a proposta não reduz a arrecadação do Estado, mas evita o aumento da carga tributária sobre a atividade econômica. “Para nós do setor produtivo é importante a posição do deputado para que não tenhamos uma bitributação. Não haverá perda de arrecadação e, principalmente, o setor produtivo não terá que arcar com mais impostos”, disse.

O Projeto de Lei nº 523/2026 tramita na Assembleia Legislativa e conta com apoio formal do G7 Paraná e da OAB Paraná.

CONFIRA UM RESUMO DA NOTÍCIA:

- Entidades do setor produtivo pedem agilidade na tramitação de projeto na Assembleia Legislativa do Paraná, que busca impedir que os novos tributos da Reforma Tributária (CBS, IBS e Imposto Seletivo) sejam incluídos na base de cálculo do ICMS.

- O Projeto de Lei nº 523/2026, de autoria do deputado Fábio Oliveira (Novo), pretende evitar a cobrança de “imposto sobre imposto”, garantindo maior segurança jurídica e evitando aumento indireto da carga tributária para empresas e produtores.

- Representantes do G7 Paraná, Faciap e Fetranspar defendem que a medida preserva a competitividade do setor produtivo sem reduzir a arrecadação estadual; a proposta segue em tramitação na Assembleia e conta também com apoio da OAB Paraná.

Com informações da assessoria de imprensa.