Câmara aprova PL para criação social de moradias por autogestão

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 15 votos favoráveis, nessa segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº205/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Julio Kuller (MDB). A medida visa a produção social de moradias por autogestão, com as próprias comunidades participando do planejamento e execução das obras, tendo como objetivo promover o direito à moradia digna.

Conforme o autor do projeto, a produção social de moradia por autogestão entende-se como um processo coletivo e solidário, em que as próprias famílias organizadas em cooperativas ou associações participam ativamente das construções, ou reformas de suas casas, com o apoio de equipes técnicas especializadas.

A proposta busca enfrentar o déficit habitacional da cidade com uma alternativa mais justa, econômica e acessível. Além disso, a iniciativa tem como objetivos promover o associativismo e o cooperativismo habitacionais, estimular o financiamento de projetos e obras e fomentar a implementação de cidades inteligentes.

Durante a discussão, o deputado Ricardo Zampieri (PL) manifestou ressalvas em relação à transparência envolvendo a execução do projeto. “O principal ponto é que observamos algumas obras que, pelo fato desses recursos serem repassados para as cooperativas, esses sistemas de organização interna, ele tem problemas com obras inacabadas, tem problemas com a gestão de recursos, como em qualquer situação do poder público, ele está aberto a esse risco”, ponderou o parlamentar antes de se abster na votação. 

A medida, aprovada em primeiro turno, deve ser novamente votada na sessão de quarta-feira (20) e, se aprovada, segue para avaliação do Poder Executivo que tem 15 dias para vetar ou sancionar o texto.

Das Assessorias.