Elizabeth celebra aprovação do Plano Diretor e projeta novo ciclo de desenvolvimento

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, os projetos de lei (PL) do Poder Executivo que sugerem atualizações no Plano Diretor de Ponta Grossa. A votação aconteceu em sessão ordinária nesta segunda-feira (23). Ao todo, nove emendas às proposições foram apresentadas pelos parlamentares. 

Os PLS 185, 186 e 187, protocolados pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), recomendam mudanças nas legislações referentes à Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo. Para a chefe do Executivo, as alterações apresentadas atualizam todo o instrumento de planejamento urbano e contribuirão para o futuro do município.

“A atualização do Plano Diretor é vital para a organização da cidade, o crescimento e aprimoramento das áreas de habitação, indústria, comércio/serviços, além de funcionar como balizador para ocupação do solo urbano e estimular o desenvolvimento em áreas prioritárias de Ponta Grossa”, aponta Elizabeth. 

A prefeita ainda ressalta que o foco das melhorias está na integração, respeito ao interesse coletivo e à mobilidade urbana, e lembra que o modelo apresentado foi discutido junto à população e entidades, como a Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acipg) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDEPG). 

COMO FOI A VOTAÇÃO - Pouco antes do início da sessão ordinária, o vereador Julio Küller (MDB) concedeu entrevista ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã e destacou a importância de trazer a discussão sobre o Plano Diretor para o plenário do Legislativo. 

“Tivemos prazos para apresentação de emendas, para análise e discussão das propostas, e, agora, chegou o momento da votação. O Plano Diretor impacta todo o município, e tenho certeza de que, da forma como foi feito, irá corrigir falhas e tornar nossa cidade mais atrativa para empreendimentos”, afirma o presidente da Casa de Leis.

Ainda nos minutos iniciais, a sessão ordinária foi paralisada para que os parlamentares pudessem analisar os pareceres apresentados pela comissão especial criada para avaliar os projetos de lei, bem como as emendas modificativas e aditivas protocoladas pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Ricardo Zampieri (PL), Dr. Erick (PV) e Paulo Balansin (União Brasil) e Julio Küller. 

Na sequência, as propostas foram colocadas para votação no plenário. Dos 19 vereadores, 15 votaram a favor do PL 185, que promove alterações nas legislações sobre parcelamento e ocupação do solo. Dr. Zeca (União Brasil), Joce Canto (PP) e Maurício Silva (PSD) estavam ausentes e não participaram da votação. 

Já o PL 186, que estabelece diretrizes sobre a ocupação do solo, teve 16 votos favoráveis, incluindo o do presidente da Casa de Leis. Com atualizações sobre outorga onerosa do direito de construir e transparência do direito de construir, o PL 187 também teve aprovação de todos os parlamentares presentes.

Em relação às emendas, das nove protocoladas pelos vereadores, apenas duas não foram votadas. Os projetos de lei serão votados em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quarta-feira (25). Em caso de aprovação, as propostas seguirão para sanção do Executivo. 

Confira a seguir as mudanças por projeto de lei: