Câmara aprova emenda que transforma a Natureza em um 'Ser de Direitos'

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (16), em plenário o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/25 (LOM) que estabelece a natureza como um sujeito de direitos. De autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), em conjunto com os demais vereadores, o Projeto de Lei busca promover políticas públicas e instrumentos de monitoramento ambiental para que a natureza adquira titularidade de direito, e seja considerada nos programas de orçamento municipal.

Conforme a justificativa do projeto, a discussão sobre Direitos da Natureza é recente, sendo iniciada no ano de 2008, com a promulgação da Constituição Federal do Equador, trazendo um novo paradigma ao Direito Ambiental. “O Direito Ambiental preconiza respostas antropocêntricas à destruição do meio ambiente, onde o ser humano é o centro das preocupações e a natureza é considerada um mero recurso apropriável a ser explorado”, pontua o projeto.

Autor da Emenda, o vereador Guilherme Mazer, acredita que o projeto de alteração à LOM vem para modernizar a legislação em relação às demandas climáticas que vivemos atualmente. “Todo mundo está diante das mudanças climáticas, e a legislação precisa se atualizar. Essa Lei traz uma série de questões relacionadas à preservação do meio ambiente e de como a sociedade ponta-grossense deve se relacionar com a natureza e as responsabilidades do poder público na preservação da natureza”, explica.

Das assessorias