Oposição e OAB criticam indulto penal do presidente a deputado

Pré-candidatos à presidência também criticam decisão do Presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado na quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal

O indulto penal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira foi tema da transmissão semanal feita pelo mandatário nas redes sociais nesta quinta-feira, 21.O presidente leu na íntegra o decreto que concede perdão pelas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro disse que a decisão está prevista na Constituição e justificou a medida por causa da comoção pública. “A sociedade encontra-se em legítima comoção, em face da condenação pela mais alta Corte de Justiça, de um  parlamentar que tão somente fez uso de sua liberdade de expressão, resguardado ainda pela inviolabilidade de opinião deferida pela Carta Magna”, disse. Assim que o perdão foi anunciado, as redes sociais foram tomadas pela repercussão. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, escreveu: “Quem diria que um militar daria aula de Estado Democrático de Direito…”. A ex-ministra Damares Alves publicou sobre a decisão, afirmando que “o mais extraordinário Presidente da história ainda disse que seu Decreto será cumprido”.

O deputado Gourgel (PL) saiu em defesa do perdão. “Não foi questionado quando foi concedido aos réus da Lava Jato. Então, não é admissível que seja questionado agora com o deputado Daniel Silveira. Também precisamos fortalecer a nossa democracia, deixando claro os poderes de cada competência. Não é admissível que o voto popular, que a escolha do povo seja tão fragilizada desta forma”, mencionou. No entanto, as manifestações não se limitaram aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O senador Humberto Costa (PT) criticou a decisão, considerada por ele uma “afronta”. “Está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso Nacional precisa se manifestar”, afirmou, também pelas redes sociais. Já o senador Randolfe Rodrigues disse que Bolsonaro quer “esculhambar a Constituição”. “Está claro, a missão de Jair Bolsonaro é esculhambar a Constituição e as instituições democráticas. Nós não iremos permitir”, disse, mencionando ingresso de ação na Suprema Corte para anular o indulto penal concedido a Daniel Silveira.

Em nota, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, analisou que a prerrogativa de indulto está na Constituição e a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal, não é capaz de invalidar o ato. Ele observou ainda que o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto não significa a sua absolvição, porém terá uma punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantida a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota afirmando que o descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que solicitou com urgência à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que analise o decreto editado por Bolsonaro.

O ex-juiz Sergio Moro observou que o confronto entre o presidente e o STF é preocupante. “Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos”, escreveu.

Outros pré-candidatos ao Planalto também se manifestaram. O ex-governador João Doria (PSDB) disse que se for eleito presidente não haverá indulto a condenados pela Justiça. “Vou acabar com a saidinha de presos. A sociedade não aguenta mais impunidade”, afirmou. Já Ciro Gomes (PDT) classificou o ato de Jair Bolsonaro como um “favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira”. “Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, mencionou. Em nota, Simone Tebet (MDB) se posicionou contra ao indulto, falando em “desvio de finalidade” e violação à Constituição.

Com informações: JP News