Ratinho Jr. envia à Alep pacote de benefícios ao funcionalismo

Projetos de lei já tramitam na Assembleia Legislativa em regime de urgência; agentes de segurança são os mais beneficiados

O governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), enviou nesta segunda-feira (28), à Assembleia Legislativa (Alep), projetos de lei que beneficiam o funcionalismo público. Dentre eles, está a correção da tabela de subsídios da Polícia Militar (PM); a correção da tabela de remuneração das polícias Civil e Científica; a regulamentação dos cargos do Departamento de Polícia Penal; além de um auxílio-alimentação de R$ 600 para mais de 10,7 mil servidores efetivos. As propostas já tramitam no Poder Legislativo e já foram aprovadas em comissões permanentes.

O primeiro ajusta a distância da base salarial para o topo da carreira. Com uma valorização nominal de R$ 1.010 para soldados, a correção dos policiais militares resulta em um salário final de R$ 6.001,58. Para cabo, o segundo da base, o salário bruto salta para R$ 6.130,73. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis na Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná (AEN) clicando aqui.

Já o segundo projeto fala da correção dos subsídios de policiais civis e científicos. Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, a maior mudança acontece nas categorias da base. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5.ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto). Todas as outras mudanças podem ser acessadas aqui.

Sobre a proposta nos cargos do Departamento de Polícia Penal, o projeto regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais (QPPP) para definição do plano de cargos, carreira e salários dos policiais penais do Estado. A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário para policial penal e transformar o Deppen em instituição permanente e essencial à segurança pública – outros detalhes veja aqui.

Por fim, o Governo do Paraná apresentou o documento para que todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE) recebam um auxílio-alimentação de R$ 600. O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em aproximadamente R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas – todas as informações aqui.

Assembleia avalia propostas

Os projetos acima já foram analisados e votados por algumas comissões permanentes da Casa de Leis. As mensagens do Executivo foram lidas em Plenário e, como estão em regime de urgência, foram incluídas e aprovadas em uma sessão extraordinária na CCJ. As matérias também tiveram parecer favorável na Comissões Finanças e Tributação. O presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSD), já havia sinalizado que trataria as pautas com agilidade, devido às exigências da legislação eleitoral, pois nenhum aumento ou benefício para o funcionalismo pode ser aprovado depois de 2 de abril, seis meses antes das eleições 2022 – mais informações na Assembleia Legislativa.