Justiça manda vereadores de Piraí do Sul devolverem R$ 471 mil

Ação foi movida pelo Ministério Público. Justiça também determinou bloqueio de bens e foi motivada por uso inadequado de diárias

A magistrada Leila Aparecida Montilha, juíza da Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul, determinou que sete vereadores e cinco servidores do município devolvam um valor superior a R$ 471 mil aos cofres públicos. Os recursos dizem respeito ao recebimento de diárias pelos parlamentares - a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público. A magistrada também determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos referentes ao valor cobrado de cada um dos políticos. 

A decisão da magistrada destaca que os vereadores vinham recebendo diárias para viagens inferiores ao período de quatro horas. Além disso, de acordo com o MP e com a avaliação da magistrada, não havia divulgação adequada destas diárias no Portal da Transparência. A decisão destaca ainda que os presidentes da Câmara, José Carlos dos Santos e Márcio Flávio da Silva, determinaram o pagamento de diárias para eles próprios. 

A decisão da Justiça inclui os servidores da Câmara de Piraí do Sul, Abel dos Santos, Gabriela Christina Wood, João Carlos da Silva, Sueli Soares e Taciana da Silva Carneiro. Os vereadores José Carlos do Santos, o Zé do Galpão (PSD), Dalney Bueno (PSD), Edson Antonio Staron (SD), Rodney Samir Jayme (DEM), Marcio Flavio da Silva, o Márcio do Gás (PMB), Luciano de Jesus Solek (PSB), Maria Olimpia de Almeida (PTB) também foram condenados. 

A decisão destaca que a auditoria do Ministério Público levantou todas as despesas pagas durante o período de janeiro/2017 a abril/2018 pela Câmara de Piraí do Sul, apurando que em quinze meses, o pagamento de diárias realizados a Vereadores e Servidores totalizou o montante de R$ 238.680,00. A decisão que todas as diárias pagas ocorreram de forma ilegal pelos seguintes motivos: despesa realizada sem a emissão do prévio empenho, ausência de relatório de viagem em quase a totalidades das diárias pagas, excesso de pagamento de diária e na inefetividade dos cursos realizados. 

A decisão informa ainda que em julho de 2018 houve expedição de recomendação administrativa para regularização dos pagamentos de diárias, além de o então Presidente da Câmara, Marcio do Gás. Em reunião realizada em janeiro daquele ano, o vereador teria sido alertado acerca da “elevada concessão de diárias para cursos no ano de 2017, porém as diárias continuaram sendo concedidas irregularmente”, diz a decisão.

“Para eficácia da medida, à Secretaria para que proceda o cadastro do nome dos requeridos no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), diz a decisão. A magistra ainda deferiu a busca e bloqueio de valores e veículos eventualmente existentes nas contas de titularidade dos condenados. Por fim, a juíza também determina o bloqueio de bens e imóveis de servidores e vereadores. A decisão foi proferida no dia 22 de janeiro e deu prazo de 15 dias para os envolvidos se manifestarem.

Valores devolvidos

O vereador Dalnei foi condenado a devolver mais de R$ 26 mil, já Edson terá que devolver cerca de R$ 22 mil. O parlamentar João Carlos foi condenado a devolver cerca de R$ 26 mil e o parlamentar Rodnei terá que devolver R$ 21 mil e Marcio do Gás foi condenado a devolver mais de R$ 224 mil. Luciano Solek foi condenado a devolver R$ 11 mil e Maria Olímpia pouco mais de R$ 15 mil.

O servidor Abel foi condenado a devolver R$ 24 mil, já José Carlos terá que devolver mais de R$ 55 mil. Cibele foi condenada a devolver cerca de R$ 16 mil e João Carlos terá que devolver pouco mais de R$ 26 mil. Sueli e Taciana foram condenadas a devolver R$ 12 e R$ 24 mil, respectivamente.

Outro lado

O portal aRede e o Jornal da Manhã tentaram contato com a Câmara Municipal de Piraí do Sul, mas não obtiveram sucesso. Desta forma, não foi possível publicar informações sobre o posicionamento dos envolvidos. 

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