Prefeitura de PG quer conceder terminais de ônibus por 35 anos
Projeto de lei que trata do tema foi enviado ao Legislativo. Concessão à iniciativa privada prevê uma série de obrigações à empresa vencedora
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) enviou à Poder Legislativo o projeto de lei (PL) que trata da concessão à iniciativa privada de quatro terminais de ônibus já existentes e de um que deverá ser construído. A proposta, exposta no PL 376/2019, prevê que a concessão seja de 35 anos e poderá incluir também a concessão do Shopping Popular, conhecido como Paraguaizinho, e do estacionamento que fica em anexo ao centro de comércio.
A proposta prevê a concessão dos terminais Central, Oficinas, Nova Rússia, Uvaranas e do Santa Paula, que ainda será construído, e ainda possibilita que a mesma empresa assuma a gestão do Paraguaizinho e do estacionamento que fica em anexo. A proposta é de concessão inicial de 35 anos e a renovação só poderá ser feita com autorização do Poder Legislativo.
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) destaca que a proposta faz parte das ações para “dinamizar a gestão pública”. “A proposta busca modernizar o uso de espaços públicos e viabilizar melhorias na infraestrutura, serviços e desenvolvimento de ações econômico nestes espaços”, afirmou o prefeito na mensagem que acompanha o projeto.
O projeto prevê que a empresa vencedora seja responsável por reformar e remodelar a estrutura física dos terminais, do Shopping Popular e do estacionamento anexo. O texto prevê que a empresa ainda seja responsável pela ampliação da estrutura externa dos terminais e pela administração da estrutura interna dos locais. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá explorar economicamente os espaços.
“A proposta quer implementar uma nova dinâmica ao aproveitamento destes espaços nos moldes aplicados a grandes centros urbanos, por meio de uma concessão que garanta melhorias progressivas nestes espaços”, afirma a mensagem que acompanha o projeto. O Poder Executivo defende que a concessão dos espaços também vai fomentar o desenvolvimento econômico das regiões vizinhas.
Detalhes das concessões deverão ser apresentados em um edital de concessão que será publicado após a aprovação do projeto de lei.
Trâmite nas comissões internas da Câmara
O projeto do Poder Executivo vai tramitar pelas comissões internas no Legislativo antes de ser levado ao plenário. O mais provável é que vereadores apresentem propostas de emenda sobre diferentes trechos do projeto - até o momento, os vereadores não se manifestaram sobre os termos da iniciativa.
Projeto prevê acesso para fiscalização
Entre uma série de determinações previstas na proposta, está o acesso ilimitado dos agentes públicos municipais para que eles possam fiscalizar os aspectos do contrato. O texto rege ainda que a administração dos terminais possa ser feita pela mesma empresa (concessão em bloco) ou por empresas diferentes - as companhias deverão respeitar todos os aspectos previstos na lei municipal 7.018 que trata do transporte coletivo.
