Prefeituráveis de PG assinam compromisso com a cultura

Documento ressalta a necessidade de manutenção e desenvolvimento dos marcos legais que regem a política cultural no município

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) apresentou na semana passada às cinco candidaturas à prefeitura de Ponta Grossa carta de compromisso com diretrizes do setor. O documento ressalta a necessidade de manutenção e desenvolvimento dos marcos legais que regem a política cultural no município, como Fundo Municipal de Cultura, conferências, fóruns, editais públicos, equipamentos e espaços culturais. As diretrizes da área estão expressas no Plano Municipal de Cultura (Lei 13.026/2017), que estabelece metas para a cultura na cidade a cada dez anos.

Assinaram o termo público de compromisso, conforme ordem de resposta, os candidatos Professor Gadini (PSOL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pauliki (SD), Professor Edson (PT) e Professora Elizabeth (PSD). A carta assinada com todas as assinaturas fica disponível para consulta pública no endereço encurtador.com.br/pDOW3. A iniciativa do CMPC de elaboração do documento foi aprovada em reunião ordinária e dá continuidade à prática que ocorre desde as eleições municipais de 2012. Em função da pandemia, nesta edição a assinatura do compromisso com a cultura não contou com evento solene, como é de praxe.

O que diz a carta

“Diante dos inúmeros desafios que se avizinham à gestão pública da cultura no município e em atenção à série de esforços coletivos e conquistas do setor nos últimos anos, o Conselho Municipal de Política Cultural solicita compromisso para com os seguintes pontos fundamentais para universalização do acesso à cultura em Ponta Grossa e desenvolvimento de sua dimensão econômica e de cidadania, conforme preconiza o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010)”, cita o documento.

A carta elenca 18 compromissos com o setor cultural. Entre eles estão a manutenção de órgão gestor específico (a Fundação Municipal de Cultura), o desenvolvimento do Sistema Municipal de Cultura (Lei nº 11.048/2012) e atenção para as metas do Plano Municipal de Cultura (Lei nº 13.026/2017), “com destaque para a necessária descentralização de gestão e de ações culturais no município”. O documento lista ainda a necessidade de garantir funcionamento de equipamentos culturais como Orquestra Sinfônica, Banda Lyra dos Campos, Coro Municipal, Conservatório, Biblioteca Municipal e Grupo de Teatro, assim como assinala a demanda por concurso público e ampliação de quadros técnicos da Fundação Municipal de Cultura.

No plano orçamentário, o CMPC manifesta necessidade, conforme legislação em vigor, de aumento gradual do orçamento para a pasta, bem como de implementação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura e para o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (Promific), que funciona via dedução do IPTU. 

Outros pontos do documento ressalta a importância da manutenção de espaços culturais e ampliação do acesso, como Estação Arte, Casa da Dança, Estação Paraná, Cineteatro Ópera e Centro de Cultura. O texto do documento foi elaborado por representantes dos segmentos artístico-culturais, de entidades da sociedade civil e da cadeira do Conselho Municipal de Educação no CMPC, sendo aprovado pelo órgão colegiado.

Confira o documento na íntegra e as respectivas assinaturas: http://encurtador.com.br/pDOW3