A absurda ADI que ameaça a educação especial no PR

Num país com tantos problemas, dividido, polarizado e politicamente fadado ao fracasso, ainda tem quem se preocupe em prejudicar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). É importante a sociedade levantar uma bandeira em defesa da educação inclusiva e se posicionar contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação questiona a legalidade de leis estaduais do Paraná que garantem apoio financeiro e institucional às APAEs e entidades congêneres que ofertam educação especial por meio de escolas especializadas. As leis são constitucionais, legítimas e fundamentais para assegurar uma educação de qualidade e equitativa às pessoas com deficiência.

A ADI 7796 ataca dispositivos aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo Governo do Paraná, os quais reconhecem o papel essencial das escolas especializadas e preveem recursos públicos e apoio técnico-pedagógico às instituições que atuam na educação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. É imprescindível defender a inclusão escolar, como previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Deve-se rejeitar a inclusão forçada, sem estrutura e que não respeita as escolhas das famílias.

Um sistema educacional verdadeiramente inclusivo deve contar com múltiplas estratégias e estruturas: desde classes comuns e salas de recursos multifuncionais até escolas bilíngues para surdos e instituições especializadas, como as mantidas pelas APAEs. A ciência educacional comprova que a maioria dos alunos com deficiência precisa de adaptações individualizadas, seja no conteúdo, na avaliação ou com a presença de um profissional de apoio.

Material especial produzida pelo Grupo aRede (Portal aRede e JM), neste fim de semana, dimensiona a importância das APAEs, bem como traz um aplo levantamento sobre número de escolas existentes no Paraná e o universo de alunos atendidos. Há um grupo considerável de alunos para os quais as salas comuns não são benéficas, mas sim prejudiciais. Muitos estudantes aprendem melhor em turmas reduzidas com professores especializados dentro da escola comum e outros, com comprometimentos mais severos, necessitam de instituições especializadas e integradas com atendimentos terapêuticos.

Nas escolas comuns esses alunos não aprendem o currículo e também não socializam. Para eles, uma escola altamente especializada e com forte integração terapêutica é a melhor hipótese, inclusive a que produz as melhores taxas de empregabilidade na vida adulta.