O dinheiro do IPVA garante importantes serviços

Se por um lado o anúncio da redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1%, feito pelo governador Ratinho Junior, na manhã de quarta-feira (20), agradou os proprietários de veículos no Estado, de outro causou preocupação aos prefeitos da região dos Campos Gerais. 

O dinheiro arrecadado com o IPVA no Paraná é dividido entre o estado e os municípios, com 50% destinado a cada um. O estado utiliza os recursos para diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, sem distinção entre as fontes de receita. Os municípios, por sua vez, usam os recursos para serviços públicos, incluindo saúde, educação, segurança e transporte. 

O município de Ponta Grossa, citando como exemplo, deve perder cerca de R$ 40 milhões com a redução da alíquota anunciada pelo Estado. Em 2024, a Prefeitura recebeu cerca de R$ 110 milhões em repasses de IPVA. Para 2025, a previsão é de aproximadamente R$ 120 milhões.

Se a alíquota for reduzida em 45%, como anunciado, o repasse cairá para algo entre R$ 85 e R$ 90 milhões em 2026, considerando a manutenção da alíquota de 1% para veículos pesados— ou seja, uma perda prevista de R$ 40 milhões somente um ano. Esse montante equivale, por exemplo, a praticamente metade do orçamento anual da Secretaria de Obras ou poderia custear quase que integralmente a manutenção da rede de Unidades Básicas de Saúde durante meses. A redução, considerando este cenário, pode comprometer diretamente a oferta de serviços públicos essenciais à população.

Além da fatia destinada diretamente às prefeituras, outros 20% do IPVA vão para o Fundeb, fundo que financia a Educação Básica, e 40% permanecem com o governo estadual. Com a medida, não só os municípios, mas também o Fundeb terá perdas relevantes. Lideranças municipalistas defendem que o Governo do Estado assuma o compromisso de recompor as perdas para não comprometer o equilíbrio fiscal das administrações locais.

Segundo dados da Receita Estadual, dos 4,1 milhões de veículos da frota tributada, 3,4 milhões terão redução do imposto. A lista inclui automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. A medida, de acordo com o Governo, não altera a alíquota de veículos com tributação diferenciada, como ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e os movidos a gás natural veicular (GNV), que permanecem com a taxa de 1%. Para reforçar o equilíbrio fiscal, o governo estadual também anunciou ajustes no sistema de cobrança, como o aumento da multa por atraso de 10% para 20%, além de medidas para incentivar a repatriação de veículos emplacados em outros estados.