As necessárias medidas para aumentar a arrecadação

O Executivo Municipal aposta nos benefícios do Programa de Recuperação Fiscal para incentivar o contribuinte a colocar em dia as contas com o Município. Entre as medidas anunciadas estão o Programa de Recuperação de Dívidas (Refis), que oferece condições especiais — com descontos significativos em juros e multas — aos contribuintes, além da alíquota reduzida na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passa a ser de 1%.

Aprovado recentemente pela Câmara, o Plano de Ajuste Fiscal têm o objetivo de atualizar a defasagem do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como também adequar a arrecadação municipal frente a outros municípios do porte da cidade. Entre as maiores cidades do Paraná (Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu), Ponta Grossa é a cidade com maior defasagem na Planta Genérica de Valores (PGV), e também a que tem o menor valor de arrecadação com esse imposto, tanto absolutamente quanto em uma análise per capita.

Ponta Grossa registrou, em 2024, por exemplo, a arrecadação de R$ 100,3 milhões com o IPTU, somente acima do arrecadado por São José dos Pinhais (R$ 96,55 milhões). Esse valor está abaixo do de Cascavel, que recolheu R$ 103 milhões, e também abaixo de Foz do Iguaçu, sendo uma cidade que tem 73 mil habitantes a menos (285,4 mil pessoas contra 358,3 mil), mas arrecadou R$ 147 milhões no ano passado. Em Maringá, a arrecadação foi quase três vezes superior à de Ponta Grossa, R$ 293 milhões, mesmo tendo 51,3 mil habitantes a mais (409,6 mil). Curitiba e Londrina, que têm valores ainda maiores.

As condições especiais são válidas até o dia 5 de dezembro e os serviços podem ser acessados de forma on-line pelo site da Prefeitura. Para quem fizer o pagamento à vista, o desconto é de 100% em juros e multas; já para quem quitar os débitos em até seis parcelas, o desconto será de 75% em juros e multas. Também está previsto um desconto de 50% em juros e multas para quem efetuar o pagamento em até 60 parcelas.

O IPTU, por exemplo, é uma contribuição fundamental no cenário municipal, desempenhando um papel crucial na sustentabilidade financeira das cidades. Os recursos provenientes do IPTU são direcionados para a execução e aprimoramento de serviços essenciais, como educação, saúde, segurança e limpeza urbana. Além disso, desempenham um papel vital no financiamento de obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, iluminação pública e projetos de urbanização.  Em outras palavras, ele não é apenas um encargo financeiro, mas uma contribuição direta para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável da comunidade.