Os números absurdos das infrações de trânsito e as limitações das leis

Os números preocupam. Somente o Batalhão de Polícia Rodoviária do Paraná (BPRv) e outras equipes da Polícia Militar do Paraná capturaram 6,3 mil imagens de radar com irregularidades nas estradas e lavraram 4,3 mil autuações de trânsito por infrações diversas, incluindo excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e embriaguez ao volante.

Durante os seis dias de operação, foram registradas 1,9 mil ocorrências em todo o Paraná. Também foram realizados 1.425 testes de etilômetro: 16 confirmaram a presença de álcool no organismo dos condutores, e, destes, cinco foram presos por estarem acima de 0.3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Além disso, 58 pessoas se recusaram a realizar o teste, autuadas com base no Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possui as mesmas penalidades administrativas da infração de dirigir sob influência de álcool ou drogas. 

O BPRv também atendeu 74 sinistros de trânsito, com 67 pessoas feridas e oito óbitos. Por conta das irregularidades, 97 veículos foram recolhidos aos pátios. Parte das ocorrências esteve relacionada a fatores como imprudência e desrespeito às normas de trânsito, práticas que permanecem entre as principais causas de sinistros graves. 

Nas estradas federais, durante a operação deste ano, a PRF fiscalizou 4.562 veículos e 5.223 pessoas nas rodovias federais do estado. A fiscalização flagrou 70 motoristas sob efeito de álcool, sendo 4 presos em flagrante. Também foram registradas 68 autuações por desrespeito ao uso do cinto de segurança e 99 crianças transportadas sem o dispositivo de retenção adequado. Os radares captaram 1.934 imagens de veículos em excesso de velocidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas e penalidades para as infrações de trânsito. Projetos de lei em andamento visam tornar mais rigorosas as punições para certas infrações, como estacionar em local proibido, praticar direção perigosa e jogar objetos de veículos. O objetivo é garantir um trânsito mais seguro e reduzir a impunidade, com punições que realmente inibam comportamentos inadequados. 

Para os maus motoristas deve-se impor a pena privativa de liberdade, que pode variar conforme a gravidade do crime de trânsito, como homicídio culposo ou lesão corporal grave decorrente de infração. Pena mais severa, aplicada em casos de crimes mais graves, como homicídio doloso ou lesão corporal grave com intenção. 

Tanto o governo estadual, como o federal, tem a obrigação de reforçar as equipes de fiscalização e aumentar os números de postos nos trechos rodoviários. Para o mau motorista não podem existir atenuantes.