Os repasses do Estado e da União garantem obras aos municípios

Muitas das obras, principalmente no âmbito das políticas sociais, e a boa situação financeira dos municípios dos Campos Gerais, são assegurados pelos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, bem como pelos repasses do Governo do Paraná, que garantem o financiamento de serviços públicos e investimentos. Essas transferências são previstas em lei e podem ocorrer de diversas formas, como repasses constitucionais, legais e voluntários. 

Neste ano, considerando os meses de janeiro a maio, os valores são bem expressivos. Os 30 municípios localizados na região dos Campos Gerais receberam R$ 614 milhões de FPM, enquanto o Estado garantiu mais de R$ 1 bilhão. Este dinheiro é imprescindível para a organização financeira das Prefeituras, para a execução de benfeitorias (postos de saúde e escolas), e para pagamento da folha salarial e dos abonos salariais, como o 13º salário.

Reportagem do Portal aRede e do Jornal da Manhã mostra que, conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao considerar o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 10,04% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4,62%. Mas, os gestores municipais devem manter cautela e atenção no uso dos repasses. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças.

O FPM é um instrumento essencial para a autonomia financeira e o desenvolvimento dos municípios brasileiros, desempenhando um papel crucial na garantia de serviços públicos e na redução das desigualdades regionais. Os repasses são fundamentais para garantir a autonomia financeira dos municípios e a execução de políticas públicas. Permitem que os municípios invistam em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. Contribuem para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população. 

Nos últimos anos, os municípios também se beneficiaram de um repasse extra de 1% do FPM, uma conquista da luta municipalista por uma distribuição de receita mais equitativa. Este adicional tem sido fundamental para complementar o orçamento municipal, especialmente em períodos de crise econômica.

A previsibilidade do FPM auxilia no planejamento financeiro e na gestão dos municípios. Contudo, é preciso observar que a queda na arrecadação federal pode reduzir o valor do FPM repassado aos municípios. Além disso, as mudanças na população de um município podem afetar o cálculo do Fundo e reduzir os repasses. E o não cumprimento de obrigações legais e fiscais por parte dos municípios pode levar ao bloqueio do FPM.