Em defesa dos municípios produtores do tabaco

Em análise na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 119/2023 que defende os interesses dos municípios e dos produtores de tabaco, já foi apresentado pelo menos em outras duas ocasiões. O primeiro, de autoria do ex-deputado Marcio Pauliki, foi apresentado em 2015 e acabou arquivado. Recentemente, no dia 10 março de 2025, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD), apresentou o PL 110/2025. Devido à semelhança, o último texto foi apensado ao projeto de lei 119/2023, que até então não tramitava entre as Comissões. Este último é de autoria dos deputados Alexandre Curi, Anibelli Neto (MDB) e Maria Victoria (PP).

É importante construir a melhor legislação para defender os produtores de tabaco e garantir o desenvolvimento do setor. Este projeto vem em benefício das mais de 25 mil famílias dos fumicultores paranaenses. A Alep e o Estado precisam ajudar, sobretudo por ser mais que justo que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades, e não nas indústrias. Essa medida objetiva dar mais poder aos produtores e garantir uma renda mais justa por meio de maior transparência no processo de comercialização das folhas.

Atualmente, a comercialização do tabaco segue um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa), por meio de instrução normativa, para determinar o preço pago aos produtores. No entanto, a centralização da classificação em poucas unidades favorece as empresas compradoras, muitas vezes, prejudicando os produtores, que ficam distantes do processo de análise da sua produção.

O texto que tramita na Alep propõe que a classificação da folha do tabaco pelas empresas passe a ser realizada antes da planta ser transportada à indústria, ainda na propriedade do produtor – o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda. Hoje essa etapa é realizada quando a safra é entregue para a indústria fumageira, que define conforme a qualidade da safra - as categorias são previstas em regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), separadas conforme características físicas do produto. O tipo interfere diretamente no preço das safras.

Diversos municípios paranaenses se destacam na fumicultura como São João do Triunfo, Rio Azul e Ipiranga, que somam milhares de famílias que dependem dessa atividade para sua subsistência. Atualmente, o Paraná é o terceiro maior produtor de tabaco do Brasil, atrás do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 95% da produção brasileira estão concentradas nos Estados da Região Sul. Além disso, o Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo, respondendo anualmente por 20% a 30% de todo o comércio global.