A nova lei do licenciamento ambiental põe o PR em evidência

Ao sancionar a Lei 22.252, que moderniza os procedimentos de licenciamento ambiental no Estado, o governador Carlos Massa Junior garante segurança jurídica ao setor produtivo e dá agilidade aos processos, ao mesmo tempo, em que assegura a preservação ambiental. Trata-se de instrumento que minimiza a burocracia e privilegia a celeridade, atendendo as necessidades básicas de quem busca o serviço.

A nova lei reforça modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade. A proposta também prevê que novos estudos ambientais possam aproveitar dados de estudos de empreendimentos anteriores, caso apresentem características compatíveis. Além disso, reforça a importância da fiscalização contínua e de relatórios periódicos para monitorar o cumprimento das normas ambientais, sob a coordenação dos órgãos responsáveis, especialmente o Instituto Água e Terra (IAT).

Na opinião de especialistas, esta é uma conquista importante para o Paraná e representa um passo decisivo na construção de um ambiente de plena transparência, com a devida otimização dos processos administrativos. A nova legislação respeita rigorosamente as questões ambientais, ao mesmo tempo em que oferece incentivos estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável.

O novo modelo facilitará o fluxo de dados no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que já é utilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT). Com a centralização e categorização das informações consoante o porte dos empreendimentos e o seu impacto ambiental, o tempo médio de análise será reduzido, e o corpo técnico do órgão estadual poderá dedicar mais atenção aos projetos de maior complexidade.

Para os integrantes do G7 (setor produtivo), a nova lei trará agilidade aos processos de licenciamento, o que vai permitir que “mais empreendimentos produtivos rurais e urbanos se instalem no nosso Estado, gerando empregos, renda e impostos, mantendo a conservação dos recursos naturais”. Além disso, a legislação abre a possibilidade para que empreendimentos já licenciados possam ser expandidos, ampliando sua produção e seu quadro de colaboradores.

São vários os benefícios citados por especialistas a partir da medida governamental. A lei unifica todos os processos, atualizando a parte ambiental estadual, além de dar agilidade e dinamismo as análises, trazendo segurança jurídica. Vale ressaltar que o projeto de lei paranaense está em concordância com o projeto de lei federal.