Os contratos do asfalto precisam ser honrados

Na mesma semana da celebração de um convênio milionário com a Caixa Econômica Federal (CEF), para a pavimentação de ruas, a Prefeitura reafirma o compromisso de honrar 500 contratos celebrados com moradores com a extinta Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS).

Essa disposição traz segurança e alívio para as centenas de contribuintes que pagaram antecipadamente o asfalto para as suas ruas e os serviços não foram entregues. A pavimentação não é luxo; é uma necessidade. O asfalto valoriza a região e o imóvel; traz segurança ao tráfego de veículos e comodidade aos moradores.

Com a extinção da CPS em abril de 2022, todos os contratos realizados pela antiga companhia foram assumidos pela Prefeitura e seguem sendo executados. No total, a Prefeitura irá honrar aproximadamente 500 contratos firmados com os moradores de 61 trechos de ruas contratadas junto à antiga CPS. As duas vias asfaltadas nesta semana correspondem a um investimento de R$ 459 mil, sendo a Prefeitura responsável por 60% deste valor – conforme o modelo adotado na época da CPS.

Na última quinta-feira (23), foi realizada a quarta reunião da CPI DA CPS, durante o encontro foram expedidos uma recomendação para a Prefeita Elizabeth Schmidt para dar prioridade absoluta na execução da pavimentação dos 61 trechos que faltam ser executados e foram firmados pela CPS. Destes, 28 trechos estão com os contratos de prazo de conclusão vencido. Além disso, iniciou-se o trabalho de campo para fins de constatar se os 90 trechos executados entre 2018 e 2021 foram concluídos.

O fim da CPS faz parte da ‘Reforma Administrativa’, apresentada pela prefeita Elizabeth Schmidt em 2021. Na justificativa da proposta, que recebeu duas emendas modificativas ao projeto original, explica que “a extinção da CPS é uma consequência lógica da racionalização da despesa pública”. A Companhia Pontagrossense de Serviços foi criada em 2005 e que, “atualmente, encontrava-se em profundo declínio em decorrência de novas decisões do Poder Judiciário, o que já não permite mais a manutenção da entidade”.