Código de Trânsito sofre mudanças mais uma vez

Novas leis de trânsito entram em vigor nesta segunda-feira (12). A questão é saber quais as implicações dessas normas e se efetivamente elas terão a força suficiente para humanizar o trânsito, reduzindo o número de acidentes, de mortos e feridos. É importante questionar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se os órgãos de segurança têm condições para fazer cumpri-las. 

Alterações na legislação são importantes para acompanhar os avanços tecnológicos e da própria sociedade, mas de nada adiantará se a população não se conscientizar de que um trânsito seguro é responsabilidade e dever de todos. Diminuir o número de mortes e acidentes nas ruas e estradas deve ser a meta de todo cidadão

Neste ano, o Código Trânsito Brasileiro (CBT) passará por diversas mudanças que entrarão em vigor nas próximas horas. A Lei 14.071, publicada em 13 de outubro de 2020 concede, por exemplo, mais prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova norma prevê também que, em casos de lesão corporal e homicídio causados por condutor embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode mais ser substituída por outra mais branda, restritiva de direitos. Outra importante mudança foi a alteração do sistema de pontuação para suspensão da CNH, que passará a ser gradativo: 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima; 30 pontos para quem tiver cometido uma infração gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Para os motoristas, a penalidade será imposta quando o infrator atingir 40 pontos.

Uma comemorada inovação do CTB em 2021 será a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados aqueles que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. Isso vai viabilizar a concessão de benefícios fiscais por parte de estados e municípios.

Mais do que punir ou fixar multas, o CTB foi estabelecido, principalmente, para educar o cidadão brasileiro sobre o seu papel no trânsito, sejam motoristas, ciclistas, pedestres ou motociclistas.