Editorial
Condenações anuladas e Lula elegível: quais as consequências
Da Redação | 09 de março de 2021 - 01:40
Um tremor de terra chacoalhou a política brasileira nesta
segunda-feira (8) e as decisões de ontem terão impacto significativo nas
eleições de 2022. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,
determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas
pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações
proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça
Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito do HC 193726.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em
Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de
desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a
Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da
Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130).
Foi a primeira vez que o relator do caso analisou
especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do
Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado,
o do triplex.
Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do
objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do
ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio
Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.
Muito embora não assuma uma possível candidatura, Lula ataca
frontalmente os protagonistas da "Lava Jato" que, na sua ótica,
usaram o processo judicial para impedir sua eleição no pleito passado. Apesar
de se mostrar animado com a próxima corrida presidencial, o caminho para
viabilizar uma possível candidatura não parece tão simples. No Brasil, o
futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a
última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com
equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente.