O trânsito e suas leis

O uso de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos, não apenas em Ponta Grossa, mas em todo o país. O Código de Trânsito veio para tentar diminuir as estatísticas de mortes e lesões corporais trazidas por motoristas irresponsáveis. Mas, pelos resultados se nota que deixa muito a desejar. É uma legislação frágil que não alcançou a sua finalidade.

Já são 12 anos de vigência da lei que instituiu penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool ou outras substâncias psicoativas. 

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), junto com outros órgãos, tem intensificado a fiscalização da Lei Seca. Segundo dados do órgão, no Estado houve redução no número de autuações por esta infração. Em 2017 foram 12.983 condutores autuados pelo artigo. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Já em 2018, o número caiu para 11.634 e, no ano passado, baixou para 11.273. 

Ponta Grossa não aparece nesta estatística, mas os números são significativos na cidade. Muito embora a fiscalização seja intensa, tanto em rodovias como nas vias públicas, motoristas abusam da ingestão de álcool, numa combinação perigosa com a realização de rachas e alta velocidade.

Em 2020, em todo o Paraná, de janeiro a abril, 2.545 motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool, o que leva a concluir que as campanhas educativas, a conscientização e a fiscalização estão dando resultados positivos.

Ontem (23), o Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.