Causa animal ganha força com novas leis e ações em Ponta Grossa

O Município de Ponta Grossa dispõe hoje de seis leis voltadas ao bem-estar animal. Dentre elas, estão o Código Municipal de Proteção aos Animais (Lei 12.777/2017), a Lei dos Animais Comunitários (Lei 15.341/2025), pelos quais os protetores são resguardados pela Lei 14.597/2023. Os tutores cadastrados no sistema do CadÚnico ponta-grossense também podem solicitar o benefício da castração gratuita nas Unidades de Saúde (UBS).

Ainda em 2025, a vereadora Teka dos Animais (União Brasil) encaminhou a Lei do Cio (15.478), que garante a castração urgente de cães e gatos fêmeas para reduzir a superpopulação de animais de rua e os riscos à saúde pública. Já a nível nacional, existem leis que buscam trazer mais rigor às medidas, a exemplo da Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que endureceu a punição para maus-tratos a cães e gatos no Brasil, estabelecendo pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Ainda que as iniciativas de políticas públicas sejam destacadas, Ponta Grossa, assim como todo o país, vive um momento de atenção à pauta da causa animal. Com a atenção a casos de abandono, maus-tratos aos animais e ataques generalizados, a população tem pedido maior cuidado com o assunto, especialmente quando se trata de políticas públicas que garantem o bem-estar dos animais.

Para o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Cmpda), Anael Ruccieri Proença dos Santos, o abandono é um problema de saúde pública e, acima de tudo, um crime grave. “É fundamental que as pessoas entendam que abandonar um animal dá cadeia. Pela Lei de Crimes Ambientais e a Lei Sansão, quem abandona ou maltrata cães e gatos pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de pagar multa. Não é ‘só soltar na rua’, é crime e tem punição”, afirmou.

ANIMAIS EM RISCO

Atualmente, encontram-se sob responsabilidade da Clínica Clinicão, responsável pelo Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) de Ponta Grossa, aproximadamente 100 animais, incluindo animais sob proteção judicial em decorrência de casos de maus-tratos, animais provenientes das zoonoses, além de equinos, cães e gatos.

Ao Portal aRede, a Clinicão destacou que muitos desses animais já eram provenientes da gestão anterior da prefeitura e permanecem sob cuidados contínuos. “Todos recebem alimentação, acompanhamento veterinário, tratamento quando necessário e monitoramento diário”.

Conforme o órgão, o controle dos animais é realizado por meio de prontuários clínicos, registros documentais do animal e identificação do responsável, quando existente. “Em cada prontuário constam as informações referentes ao quadro clínico do animal, tratamentos realizados, medicações administradas e todos os procedimentos veterinários necessários. Dessa forma, todo o histórico clínico e manejo do animal ficam devidamente registrados e documentados”.

A Prefeitura de Ponta Grossa esclareceu à reportagem que, de acordo com a legislação, o CRAR não é responsável pelo recolhimento de animais errantes ou comunitários. Em nota, a assessoria de imprensa explicou que, em casos como esse, a população deve acionar a empresa responsável para que “as equipes de emergência realizem avaliações clínicas no cão, gato ou equino, encaminhem para tratamento adequado e façam a soltura no local onde o animal estava presente anteriormente”, escreveu.

CASTRAÇÃO

Em relação à castração e microchipagem nos animais, todos os cães e gatos que a clínica recebe para tratamento, seja por recolhimento da empresa ou por encaminhamento de outros órgãos, passam por esse processo. “Esses procedimentos são fundamentais para o controle populacional e para a identificação do animal, garantindo maior rastreabilidade e responsabilidade sobre o mesmo”, contou a clínica.

Segundo a Clinicão, quando se trata de um animal comunitário ou recolhido de via pública, após os procedimentos necessários e período de observação, é realizada a devolução do animal à rua. “Preferencialmente, avalia-se o local onde o animal não corra risco à integridade física ou à saúde. Caso o local apresente algum tipo de risco, é realizada uma avaliação técnica para determinar o local mais adequado e seguro para a devolução.”

Para a clínica, é importante destacar que o abandono de animais ocorre quando um tutor ou responsável decide deliberadamente deixar o animal na rua por não desejar mais mantê-lo sob seus cuidados. “No caso da empresa, não ocorre abandono. O que é realizado é a devolução responsável do animal, após os devidos procedimentos veterinários e sanitários, conforme protocolos técnicos e diretrizes estabelecidas em lei e em contrato”.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) relata sobre uma ação em parceria com a empresa Mars Brasil, em 2025, quando foi realizado um mutirão de castrações no Lago de Olarias; nesta atividade, cerca de 200 animais foram castrados. Questionada sobre o sucesso das cirurgias, o órgão afirma que somente uma reclamação formal de complicações após o procedimento foi registrada.

Cabe lembrar que, em Ponta Grossa, há também duas matérias recentes sobre castração, sendo a primeira a Lei nº 15.756/2026, sancionada em dezembro pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), a qual prevê a obrigatoriedade da castração e da microchipagem de cães da raça pitbull e de raças que resultem do seu cruzamento. No momento de produção desta reportagem, segue em tramitação no Plenário o projeto de lei (PL) 466/2025, de autoria de Geraldo Stocco (PV), que visa a obrigatoriedade da utilização de anestesia adequada na realização das castrações e em outros procedimentos cirúrgicos envolvendo cães e gatos e que sejam pagos com recursos do Município.

BEM-ESTAR ANIMAL

A conselheira do Portal aRede, médica veterinária Erika Zanoni Fagundes Cunha, declarou que o abandono é uma das formas mais graves de violação do bem-estar animal.

“Quando um animal que vivia sob cuidados humanos é abandonado, ele perde abruptamente suas referências de segurança: abrigo, alimento, vínculo social e proteção. Isso gera impacto imediato tanto físico quanto psicológico”, disse Erika.

Segundo a veterinária, do ponto de vista físico, muitos animais passam a enfrentar desnutrição, ferimentos, parasitoses, doenças infecciosas e exposição às intempéries. Já do ponto de vista emocional, o abandono provoca intenso estresse, medo, insegurança e, em muitos casos, o desenvolvimento de transtornos mentais (como ansiedade e depressão, por exemplo).

Erika afirmou que animais são seres sencientes e possuem vínculos afetivos. “Quando esse vínculo é rompido de forma abrupta, o animal pode apresentar quadros comparáveis ao sofrimento emocional, com alterações no sono, no apetite, aumento de agressividade ou, ao contrário, apatia profunda”.

ZOONOSES

À Redação, ela ressaltou que animais abandonados correm risco maior de obterem doenças. “O abandono coloca o animal em um ambiente sem controle sanitário, sem vacinação e sem tratamento médico. Entre as doenças mais comuns em cães estão cinomose, parvovirose, leptospirose, sarna, erliquiose e leishmaniose, além de parasitas internos e externos. Nos gatos, observamos frequentemente rinotraqueíte, calicivirose, panleucopenia e infecções por FIV e FeLV”, contou.

Erika ainda relata que muitos animais abandonados sofrem acidentes, fraturas, intoxicações e infecções de pele. Portanto, para a veterinária, o abandono também representa um problema de saúde pública, pois animais doentes nas ruas podem contribuir para a disseminação de zoonoses.

De acordo com ela, o abandono gera uma quebra brusca do vínculo social e da previsibilidade do ambiente, fatores fundamentais para a estabilidade emocional dos animais. “Muitos animais passam a desenvolver medo intenso de pessoas, comportamento defensivo, agressividade ou hipervigilância. Outros entram em estado de apatia e depressão”.

Em alguns casos, é possível observar até mesmo transtornos mentais, como comportamentos compulsivos, automutilação e dificuldade de reinserção social. “Isso não significa que o animal seja ‘problemático’, mas sim que ele foi exposto a uma situação traumática”, disse Erika. No entanto, ela declara que, com o manejo adequado, enriquecimento ambiental e cuidado emocional, muitos animais conseguem se recuperar, mas esse processo pode levar tempo.

CENSO ANIMAL

Presidente do Conselho Animal de Ponta Grossa, Anael comentou que no momento, não existe um censo de animais em situação de rua em Ponta Grossa. “Isso dificulta muito, porque, sem saber o número exato de animais abandonados/de rua, fica mais difícil para o poder público criar ações do tamanho certo para resolver o problema”. À Redação do Grupo aRede, a vereadora Teka dos Animais (União Brasil) citou a importância deste censo, para que as políticas públicas do Município sejam mais eficientes ao prestar serviços de castração e controle da superpopulação de animais de rua.

Voluntariado e ONGs ampliam rede de proteção animal em Ponta Grossa

Em meio ao desafio diário de cuidar de animais abandonados e vítimas de maus-tratos, organizações não governamentais têm desempenhado um papel essencial na proteção animal em Ponta Grossa. Fundada em março de 2011, a SOS Bichos de Ponta Grossa surgiu da iniciativa de protetoras independentes que decidiram unir forças para ampliar o atendimento a cães e gatos em situação de risco. Desde então, o trabalho da entidade tem sido voltado ao resgate de animais atropelados, abandonados ou em condições graves de saúde, além do acolhimento de casos de maus-tratos.

Atualmente, a ONG atende centenas de animais todos os anos. De acordo com a responsável pela entidade, Claudete dos Santos, o número varia conforme a demanda, mas se aproxima de 700 atendimentos anuais, incluindo resgates, tratamentos veterinários e acompanhamento de pós-operatórios.

O maior desafio, no entanto, é manter a estrutura do abrigo. Segundo Claudete, somente a alimentação dos animais exige um grande esforço financeiro. “Usamos em média 140 quilos de ração por dia só para cães, além de cerca de 5 quilos para gatos”, explica a coordenadora. Com este dado, calcula-se que a média de consumo de ração, somente por cães, chega a 4.200 kg por mês. Esse consumo representa um gasto aproximado de R$ 25 mil mensais apenas com ração, sem contar despesas com medicamentos, atendimento veterinário, manutenção do espaço e outras necessidades do abrigo.

VOLUNTARIADO

Um dos mais importantes espaços de ensino e socialização da cidade, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) conta com um projeto de extensão voltado para a conscientização sobre os cuidados e direitos dos cães e gatos comunitários. A iniciativa começou no campi Uvaranas, onde os animais que circulam pelo extenso gramado da universidade acabaram se tornando parceiros da rotina dos estudantes e professores.

Segundo a coordenadora do programa, Gisele Brandelero, o principal e mais recorrente trabalho do projeto Cão Comunitário UEPG é o relacionamento com as necessidades básicas dos animais no campus de Uvaranas. Além de Gisele, integram o projeto os acadêmicos Isadora, Bruno e Paloma. “Tratar os cães é uma atitude conjunta e dividida entre os voluntários que se dispõem a fornecer alimentos de qualidade para os animais comunitários da faculdade todos os dias”, disse a coordenadora.

Conforme Gisele, independentemente do dia, um voluntário, estagiário ou colaborador sempre estará disposto a alimentar os cachorros. “Os animais passam pelos mais variados casos nas ruas, e precisam de atenção e carinho. Nós fazemos o possível, e se o caso for alarmante, levamos ao veterinário".

Quando uma pessoa resolve apadrinhar um dos animais, se dispõe a fornecer uma quantia mensal de dinheiro que é completamente direcionada para os cães, que são agraciados com a ração da melhor qualidade, primeiros socorros e conforto. E, além dos cuidados já citados, o projeto ainda possui outra proposta pedagógica: a visita a CMEIs e escolas do município, para promover palestras que sensibilizam crianças e educadores sobre o respeito pelos animais.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Ao Portal aRede, a Clinicão comentou que atua na conscientização da população quanto à posse responsável. “Durante os atendimentos, é reforçada a importância da responsabilidade do tutor sobre o animal. Além disso, a empresa divulga animais disponíveis para adoção em suas mídias sociais e realiza feiras de adoção periodicamente, promovendo oportunidades para que os animais encontrem um novo lar”.

O presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), Anael Ruccieri Proença dos Santos, por sua vez, afirmou que a castração é a principal forma de diminuir o número de animais nas ruas, pois evita as ninhadas que acabam sendo abandonadas.

“Nesse ponto, as Organizações Não Governamentais (ONGs) da nossa cidade fazem um trabalho incrível, oferecendo castrações de muita qualidade a um custo acessível. Isso permite que famílias com menos condições financeiras consigam castrar seus cães e gatos, cortando o problema do abandono pela raiz”, disse Anael.

CAMPANHAS

Já sobre as campanhas de combate ao abandono de animais, Anael contou que quem realiza eventos, feiras e o trabalho de conscientização são as ONGs, as instituições e os protetores independentes. “Eles são a força da proteção animal na cidade. Além do trabalho deles, existem projetos em andamento focados na guarda responsável no Conselho, que vão servir justamente para ensinar as pessoas que ter um animal exige dedicação, tempo e é um compromisso para a vida toda do animal”.

Conforme Anael, o Conselho incentiva a adoção responsável. “Estamos instituindo uma comissão somente para isso. Mas a adoção precisa ser feita com muita responsabilidade para que o animal não sofra e acabe abandonado de novo”.

Ele ressalta que a adoção segura exige algumas regras. “As ONGs e protetores fazem entrevistas com quem quer adotar, pedem a assinatura de um Termo de Adoção Responsável (que tem valor na justiça) e, muitas vezes, verificam se a casa tem muros altos e espaço adequado. A ideia é garantir que o animal tenha segurança e uma família de verdade”.

No caso da S.O.S Bichos, para manter o trabalho ativo, a ONG depende principalmente da solidariedade da comunidade. No momento de produção desta reportagem, Claudete estava organizando um novo bazar para arrecadação de recursos. Doações de ração, cobertores, caminhas e utensílios são comuns, além de contribuições financeiras. “É uma batalha um dia atrás do outro. As contas não param e sempre aparecem imprevistos”, relata Claudete, destacando que, na visão dela, parte desse trabalho deveria ser executado pelo poder público, já que envolve diretamente a proteção e o bem-estar dos animais da cidade.

VETERINÁRIOS

Erika Zanoni, médica veterinária e conselheira do Portal aRede, disse que, em relação ao papel das clínicas e veterinários na prevenção do abandono, o médico veterinário tem um papel essencial. Ele atua não apenas no cuidado clínico, mas também na educação dos tutores. “Nas consultas, é importante orientar sobre comportamento animal, necessidades físicas e emocionais das espécies, planejamento familiar para os animais e guarda responsável”.

Para a veterinária, também é fundamental incentivar vacinação, controle reprodutivo quando indicado, identificação dos animais e acompanhamento veterinário regular. “O veterinário não cuida apenas da doença, ele também atua na promoção do bem-estar e na prevenção de problemas que podem levar ao abandono”.

Por fim, Erika destaca que a melhora da relação da sociedade com os animais passa, antes de tudo, pela educação. “Quando as pessoas compreendem que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, alegria e formar vínculos afetivos, a forma de cuidado muda naturalmente”.

Para ela, é fundamental investir em educação ambiental e animalista nas escolas, campanhas de guarda responsável e políticas públicas que incentivem a esterilização, a identificação e o acompanhamento dos animais. “Precisamos fortalecer a ideia de que adotar um animal é assumir um compromisso ético de longo prazo. Quando a sociedade passa a enxergar os animais não como objetos, mas como vidas que dependem de nós, o abandono tende a diminuir significativamente”.

CANAL PARA DENÚNCIAS

Ao encontrar um animal sofrendo maus-tratos ou abandonado, é importante acionar a rede de proteção da cidade, como clínicas veterinárias, ONGs, protetores independentes ou o setor de bem-estar animal do município. Registrar fotos e divulgar em redes sociais pode ajudar a localizar o tutor ou encontrar um adotante responsável.

“O abandono não é apenas um problema individual, mas uma questão de saúde pública e de ética social. Por isso, cada pequena atitude de cuidado e responsabilidade pode fazer uma grande diferença na vida daquele animal”.

Em relação às denúncias de abandono ou maus-tratos aos animais, se o crime estiver acontecendo na hora, em flagrante, a pessoa deve acionar o Grupo GAMA da Guarda Civil Municipal (GCM) pelo WhatsApp (42) 99155-1024, 156 ou pelo 153. A denúncia também pode ser feita para a Polícia Militar por meio do número 190. ​Porém, se o crime já aconteceu, a denúncia deve ser feita para a Polícia Civil pelos telefones 197 ou 181, ou registrando um Boletim de Ocorrência na delegacia. Em ambos os casos é necessário juntar o máximo de provas possíveis.