Decreto autoriza abertura 24h do comércio em PG

Objetivo do decreto é possibilitar que as pessoas tenham maior tempo para fazer as compras, evitando aglomerações neste momento de pandemia

Foi autorizada, a partir desta segunda-feira (7), a abertura do comércio de forma 24 horas por dia. O funcionamento das lojas, em horário diferenciado, foi regulamentado através do decreto 18.085, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, assinado pelo prefeito Marcelo Rangel e o procurador geral João Paulo Deschk. Conforme o decreto, “Fica autorizado, a partir de 07 de dezembro de 2020, o funcionamento 24 horas por dia de toda e qualquer atividade comercial no âmbito do Município de Ponta Grossa, observados os preceitos da legislação federal que disciplina os acordos entre empregados e empregadores”, informa o decreto. Cabe destacar, contudo, que esta é uma autorização, e não uma determinação, e nem por isso as empresas podem abrir sem problemas: é necessário que a empresa protocole, junto ao sindicato, o seu interesse de abrir. 

A publicação traz cinco considerações, justificando essa abertura em horário estendido pela pandemia pelo qual o país vive, levando em conta as declarações de Emergência por parte da ONU, e Situação de Emergência em Saúde, além da Lei Federal que estabelece medidas de enfrentamento da Covid. Conforme o decreto, a abertura contribuirá para evitar aglomerações nas lojas, tendo em vista o alto fluxo no comércio, comum neste mês de dezembro. “Considerando a necessidade de adoção de medidas para evitar a aglomeração de pessoas nas lojas no mês dos festejos natalinos, bem como viabilizar mais tempo à circulação de pessoas nesses locais em horários alternados”, traz o texto no Diário Oficial.

Em parágrafo único, por sua vez, o decreto também traz a informação de que “compete exclusivamente aos empregadores e empregados a negociação sobre a forma da operacionalização e remuneração do funcionamento de cada estabelecimento”, diz. Cabe ressaltar que há o Decreto Estadual, de número 6.294, publicado na última semana, que em seu artigo 1º institui a “proibição provisória de circulação em espaços e vias públicas” das 23h às 5 horas. A respeito disso, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que, com esse decreto, “o município já garante a autorização, trabalhando com a possibilidade futura de flexibilização das medidas de prevenção a Covid-19 determinadas pelo Governo do Estado, entendendo que a maior faixa de horário permitirá mais tempo para circulação do público”, informa.

Questionado sobre o Decreto Municipal, da abertura 24h do comércio, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Ponta Grossa, João Vendelin Kieltyka fez críticas. “Não é ser contra ou a favor. Mas é preciso ter infraestrutura; não é só liberar. É um absurdo baixar um decreto desses sem discutir com as entidades envolvidas, como sindicato, Acipg. O comércio não tem estrutura para isso, não tem pessoas para isso, porque envolve segurança, envolve transporte”, apontou. 

Horário de Natal ainda não foi definido

O horário especial de Natal ainda não foi definido. E o decreto não traz mudanças práticas nisso, informa o presidente do Sindicato dos Comerciários de Ponta Grossa, João Vendelin Kieltyka. “A prefeitura trabalha com a abertura, mas a questão salarial e de horário é entre sindicato e empresa”, informou. Segundo Kieltyka, sem o acordo junto ao sindicato empresarial (Sindilojas), empresários estão realizado acordos individuais junto ao sindicato laboral para a regulamentação. “Mais de 30 empresas já protocolaram o acordo e já estão trabalhando até às 20 horas”, disse.