Dinheiro
Câmara rejeita projeto que pedia transparência com diárias
Fernando Rogala | 11 de junho de 2019 - 03:32
Alegando inconstitucionalidade, parecer contrário da CLJR foi mantido pelo plenário. Comissão afirma que medida só poderia ser apresentada pela Mesa Executiva, mas autores contestam.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa decidiu rejeitar e arquivar
o projeto de resolução 01/2018, dos vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Ricardo
Zampieri (PSL). A medida buscava garantir maior transparência com o uso de
diárias pagas pelo Legislativo Municipal. Durante a tramitação interna, ela
ganhou parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR),
posição que não foi derrubada durante a sessão.
O projeto foi a votação nesta segunda-feira (10) e, dos 23
vereadores, 14 vereadores votaram pela manutenção do parecer contrário e sete
pela derrubada. A votação fez com que o projeto, que obrigaria que os
vereadores prestassem contas dos gastos que tem com diárias, fosse arquivado.
A justificativa da CLJR é de que a proposta possuía caráter
inconstitucional pois, de acordo com o regimento interno, a medida deveria ser
apresentada exclusivamente pela Mesa Executiva. Alguns membros da Câmara
entenderam a relevância da matéria em relação ao mérito, mas afirmaram que votariam
contra a proposta porque ela fere o regimento interno da Câmara.
Um dos autores do projeto, Stocco chegou a argumentar
favoravelmente em relação à matéria e lembrou que, no mercado de trabalho, os
funcionários das empresas normalmente tem que prestar contas dos gastos que tem
em viagens para serem ressarcidos. "Mas o mesmo não acontece na Câmara.
Aqui um vereador recebe uma diária de R$ 250 para compromissos no Paraná e R$
350 em Brasília ou em qualquer cidade fora do Estado e não presta contas do que
gastou ou não", disse.
Ricardo Zampieri – outro autor da proposta – afirmou sobre a
importância de viagens para o trabalho dos membros da Câmara, mas cobrou maior transparência
com os gastos. “Devemos seguir o exemplo de empresas que prestam contas sobre
todos os gastos. É importante lembrar que estamos tratando de dinheiro público
e, por isso, precisamos explicar a forma como ele vem sendo utilizado”,
afirmou.
Vereador aponta para
gasto excessivo
Para Stocco, atualmente há um gasto excessivo com o pagamento de diárias e a obrigatoriedade de prestação de contas poderia contribuir com a diminuição desses gastos. "Vivemos uma crise profunda na política e na economia. Defendo que devemos dar o exemplo e caso um vereador não use todo o valor da diária o restante deve ser devolvido aos cofres públicos", avalia o vereador.